Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944)

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  • Art. 181.

  • […]

  • § 3º Se o homicídio é culposo:

  • Pena – detenção de um a três anos.

  • § 4º No homicídio culposo a pena é aumentada de um têrço, se o crime resulta da inobservância de regra técnica, de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüência de seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

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        Processo n. 29/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-29-1945-2aud1die-feb · Processo. · 02/03/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado, ao manejar seu rifle para limpá-lo, fez de tal modo que a arma disparou, indo o projetil atingir outro soldado, causando-lhe a morte.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)