Difusão da Memória da Justiça Militar da União

Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944)

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

Art. 182.
[…]
§ 5º Se a lesão é culposa:
Pena – detenção, de dois meses a um ano.
§ 6º No caso de lesão culposa, aumenta-se a pena de um têrço se ocorre qualquer das hipóteses do § 4º do artigo anterior.

Nota(s) de fonte(s)

http://legis.senado.leg.br/norma/531325/publicacao/15719554

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Inquérito Policial Militar n. 51/1945/FEB (1AUD1DIE)

005-001-001-051/1945
Processo.
02/05/1945 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado denunciado por manejar com imperícia uma metralhadora, gerando lesão corporal em dois civis italianos.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)