Art. 198, § 3º, do Código Penal Militar (1944)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 198.

  • […]

  • § 3º Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

  • […]

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 198, § 3º, do Código Penal Militar (1944)

    Art. 198, § 3º, do Código Penal Militar (1944)

      Termos equivalentes

      Art. 198, § 3º, do Código Penal Militar (1944)

        Termos associados

        0 Descrição arquivística resultados para Art. 198, § 3º, do Código Penal Militar (1944)

        Não encontramos nenhum resultado para a sua busca.