Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)

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  • TÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • CAPÍTULO I – DO FURTO

  • Art. 198. Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  • Pena – reclusão, de um a quatro anos.

  • […]

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        Autos findos n. 359/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-359/1970 · File · 20/12/1967 a 08/05/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto Alegre em 04 de setembro de 1965.

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        Autos findos n. 365/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-365/1970 · File · 27/02/1957 a 08/05/1970
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        Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto legre em 28 de julho de 1956.

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        Autos findos n. 567/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-567/1980 · File · 25/10/1957 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade e absolver civis na cidade de Recife em 21/05/1980.

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        Autos findos n. 814/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-814/1946 · File · 12/09/1946 a 04/07/1947
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        Militar acusado de venda de combustível pertencente às Forças Armadas na cidade de Santa Maria em 12/09/1946.

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        Autos findos n. 92/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-92/1947 · File · 26/12/1945 a 10/04/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de furto dentro do quartel, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 1945.

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        Autos findos n. 515/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-515/1980 · File · 07/07/1959 a 02/06/1980
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        Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de subtração e venda de caixa de marcha e cubo de roda para automóvel, em Belém.

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        Autos findos n. 912/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-912/1970 · File · 04/12/1969 a 04/09/1970
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        Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de binóculos militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1957.

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        Autos findos n. 54/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-54/1947 · File · 13/09/1946 a 10/04/1947
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        Civil acusado de furto qualificado, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 1946.

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        Autos findos n. 383/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-383/1964 · File · 01/10/1963 a 08/06/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.

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        Autos findos n. 387/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-387/1964 · File · 30/01/1964 a 25/06/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.

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        BR DFSTM 002-002-001-005-002-3398/1951 · File · 19/09/1951,08/11/1951
        Part of Justiça Militar da União

        Aos 19 de maio de 1951, o operario do Arsenal de Marinha, José Marcos da Cruz, denunciou o operario do mesmo Arsenal, Walter Newton, por furto de duas tampas de combate, pois teria visto o referido aperario saindo de bordo do navio hidrografico "Rio Branco" conduzindo uma bolsa.
        O operario Walter Newton, foi preso por furto enquadrado no Art. 198 do CPM.
        O Conselho de Justiça decidiu reconhecer a inexistência de crime.

        Autos findos n. 35/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-35/1967 · File · 10/06/1966 a 29/03/1987
        Part of Justiça Militar da União

        Militar condenado por injúria e difamação e furto solicita o benefício do Indulto Natalino, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1966.

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        Autos findos n. 6.551/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6551/1956 · File · 03/07/1947 a 12/11/1956
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de subtrair CR$ 560.00 de outro militar na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1947.

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        Autos findos n. 1.106/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-1106/1958 · File · 27/12/1950 a 06/11/1958
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        Execução de sentença a fim de prender militar acusado de furto na cidade de Belém em 07/11/1950.

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        Autos findos n. 1.111/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-1111/1958 · File · 08/03/1951 a 06/11/1958
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender ex-militar acusado de furto na cidade de Belém em 08/01/1951.

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        Autos findos n. 1.129/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-1129/1958 · File · 07/08/1954 a 06/11/1958
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        Execução de sentença a fim de prender militar acusado de furto na cidade de Belém em 07/08/1954.

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        Autos findos n. 261/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-261/1964 · File · 21/11/1963 a 24/03/1964
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        Execução de senteça a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/02/1964.

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        Autos findos n. 3.490/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-3490/1947 · File · 14/03/1945 a 26/05/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/02/1947.

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        Autos findos n. 499/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-499/1964 · File · 25/07/1963 a 22/09/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 05/02/1964.

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