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- Código Penal Militar (1944)
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- Art. 195 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 196 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 197 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 198, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 198, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 198, §§ 1º e 4º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 199, § 4º, do Código Penal Militar (1944)
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Art. 198, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
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Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 198.
- […]
- § 2º Se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, ou diminuí-la de um a dois terços.
- […]
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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Termos equivalentes
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- Crime Militar
- Crime contra o patrimônio (DPM)
- Furto atenuado (DPM)
- Diminuição da pena
- Réu primário
- Coisa de pequeno valor
- Art. 240, § 1º, do Código Penal Militar (1969)