Art. 220. Remover, destruir ou inutilizar, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, em lugar sujeito à administração militar, obstáculo natural, ou obra destinada a impedir inundação:

Pena – reclusão, de dois a quatro anos.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm