Área de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Art. 223. Praticar qualquer dos fatos previstos neste capítulo, expondo a perigo, embora em lugar não sujeito à administração militar, navio, aeronave, material, aparelhamento ou engenho de guerra moto-mecanizado, ainda que em construção ou fabricação, destinados às forças armadas, ou instalações especialmente a serviço delas:
Pena – reclusão, de dois a seis anos.
Parágrafo único. Se o crime é culposo:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos.