Art. 296 do Código Penal Militar (1944)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 296. Amotinarem-se prisioneiros em presença do inimigo:

  • Pena – morte, grau máximo; reclusão de vinte anos, grau mínimo.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 296 do Código Penal Militar (1944)

    Art. 296 do Código Penal Militar (1944)

      Termos equivalentes

      Art. 296 do Código Penal Militar (1944)

        Termos associados

        Art. 296 do Código Penal Militar (1944)

        0 Descrição arquivística resultados para Art. 296 do Código Penal Militar (1944)

        Não encontramos nenhum resultado para a sua busca.