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- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
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- Art. 295 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 296 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 297 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 298 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 299 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 2º, caput, Código Penal Militar (1944)
- Art. 2º, parágrafo único, Código Penal Militar (1944)
- Art. 30 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 300 do Código Penal Militar (1944)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
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Art. 299 do Código Penal Militar (1944)
- Código Penal Militar
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- Art. 299 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 299. Desertar em presença do inimigo:
- Pena – morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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Art. 299 do Código Penal Militar (1944)
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Termo relacionado
- Crime militar em tempo de guerra
- Favorecimento ao inimigo
- Deserção em presença do inimigo
- Art. 392 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 117, 8º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 118 do Código Penal para a Armada (1891)