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- Art. 311 do Código Penal Militar (1944)
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Art. 315 do Código Penal Militar (1944)
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Taxonomia
Código
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- Art. 315. Para o efeito da aplicação dêste código, considera-se navio tôda embarcação sob comando militar.
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- Art. 7º, § 3º, do Código Penal Militar (1969)