Apelação nº 32.259 contra sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3 Auditoria da 3ª R. M.. que absolveu soldado por ter retirado mosquetão da Reserva do 1º Pelotão de seu regimento, Santa Maria

Embargos infringentes contra sentença de reclusão de 25 anos de prisão com trabalho e um ano de reclusão para soldado. A apelação é negada. Após cumprir mais da metade da pena total de 26 anos, o envolvido solicita indulto, sendo atendido pelo então Presidente da República, Eurico Dutra, em 16/06/1950 no Rio de Janeiro.

Militar acusado de homícidio no H.C.R. move apelação da sentença apresentando o caso como legítima defesa. A apelação é indeferida sendo solicitada a execução de sentença, no Rio de Janeiro.

Execução de sentença de ex-soldado acusado de furtar revólver de militar na Base Aérea de Santa Cruz, armamento este que pertencia a Fazenda Nacional, em 10/11/1948, no Rio de Janeiro.

Execução de sentença de pedido de indulto de praça, condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão por furto de bens do Estado, receptação dolosa e culposa, no Rio de Janeiro

Pedido de indulto de civil condenado a 07 meses de prisão por receptação culposa. O envvolvido teve pedido de indulto indeferido por falta de amparo legal, em 04/11/1948, no Rio de Janeiro.

Execução de sentença de pedido de indulto de praça, condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão por furto de bens do Estado, receptação dolosa e culposa, no Rio de Janeiro

Execução de sentença de civil acausado de intermediar venda de mosquetão no prédio do Servico Veterinário Regional, em junho de 1946, em Mato Grosso

Execução de sentença de soldado, em Mato Grosso

Execução de setença de militar acusado de abandono de posto, desrespeito de mulher em via pública, que foi defendida por um civil, que foi agredido pelo militar, no Rio de Janeiro

Solicitação de prisão do sargento na cidade de Brasília em 06/04/1970.

Execução de sentença de soldado acusado de deserção em julho de 1945, no Rio de Janeiro. A pena foi reduzida de 15 para 12 meses de prisão.

Execução de sentença de militar acusado de furtos de peças de automóvel e outros objetos, vende-os a terceiros, no Rio de Janeiro

Pedido de livramento de prisão na cidade de Braília em 15/06/1973.

Pedido de suspensão de comunicado de prisão de civil em São Paulo - SP na data de 07 de fevereiro de 1975. O envolvido não foi encontrado preso em nenhuma Organização Militar e seu processo foi arquivado.

Execução de suspenção de pena na cidade de São Paulo em 05/11/1973.

Solicitação de suspenão condicional de pena que após ser avaliada, foi decidido pela extinção da pena do civil em Curitiba.

Concessão de livramento condicional à militar na cidade de Campo Grande em 13/06/1980.

Investigação de 3 militares pelos crimes de violação de domicílio, subtração de coisa alheia e atentado violento ao pudor com o parecer final de não procedente.

Execução de sentença a fim de absolver três civis em 16/02/1962 e extinguir punibilidade de outros três civis em 28/05/1980 na cidade de Belém.

Processo de concessão de indulto para um militar na cidade do Rio de Janeiro, em 15/01/1968.

Militar condenado por homicídio na cidade de Campo Grande em outubro de 1957.

Militar condendo por no dia 09/12/1957 ter atirado em outro militar causando ferimentos.

Execução de sentença de um militar na cidade do Rio de Janeiro, em 15/12/1960.

Militar condenado por espionagem na cidade do Rio de Janeiro.

Militar condenado por no dia 14/05/1956 ter tentado matar outro militar com tiros no Rio de Janeiro.

Inquérito para apurar a responsabilidade por acidente envolvendo viatura militar em Belo Horizonte em 15 de fevereiro de 1984.

Inquérito para apurar queda e falecimento de militar durante o reconhecimento de rota para o Estágio de Guia de Montanha em São João del Rei em 10 de maio de 1984.

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura em Belo Horizonte em 02 de dezembro de 1983.

Suspensão condicional de pena ex-soldado condenado por produzir disparo de garrucha, em 18/11/1978, provacando ferimentos em colega soldado.

Livramento condicional de pena de civil acusado de roubo a banco, a mão armada. O livramento condional é requerido pois a época em que envolvido foi sentenciado, este era menor de 21 anos, podendo recorrer ao benefício do livramento condional após o cumprimento de 1/3 da pena.

Execução de sentença de soldado acusado de praticar furtos de peças de automóvel e outros objetos e vendê-los a particulares, no Depósito Central de Material de Moto-Mecanização.

Execução de sentença de militar acusado de após discussão com soldado, ter atirado contra o mesmo, levando-o a óbito. Disparou acidentalmente em outro praça, provocando também a morte do mesmo em 08/10/1944, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de militar acusado de quando dirigia caminhão da Escola Veterinária do Exército com praças, chocar-se violentamente com caminhão civil, provocando a morte de nove praças e ferimentos em outros indivíduos, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de soldado acusado penetrar em avião da Marinha de Guerra dos Estados Unidos e em um hangar reservado para o pessoal da mesma corporação, subtrair objetos, que foram posteriormente apreendidos, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de soldado acusado de violar correspondência e se apropriar dos valores contidos na mesma, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de soldado acusado de ausentar-se indevidamente do quartel e ter permanecido em situação ilegal de 18/05/1947 a 04/08/1947, apresentando-se voluntariamente a unidade, apresentando atestado médico, cuja doença não foi considerada impeditivo para que ele se apresentasse ao quartel, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de militar acusado que alcoolizado ofendeu a Marinha de Guerra com palavras de baixo calão e praticou violência contra superior quando recebeu ordem de prisão, em Salvador.

Execução de sentença de soldado acusado de furto de três revolveres, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de soldado acusado de deserção, sendo julgado apto para ser reincluído em 18/10/1948, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de soldado acusado de praticar furtos de peças de automóvel e outros objetos e vendê-los a particulares, no Depósito Central de Material de Moto-Mecanização.

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar causas e responsabilidades acerca de acidente envolvendo uma viatura do corpo de bombeiro e um automóvel civil.

Execução de sentença de soldado acusado de furtar objetos de propriedade de militar, em Rio de Janeiro.

Denuncia contra militar acusado de lesão corporal.

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar causas e responsabilidades de acidente com viatura militar.

Inquérito Policial Militar apura denúncia contra civis acusados de furto de combustível, dentre eles um auxiliar administrativo do Serviço de Reembolsáveis da Marinha.

Execução de sentença, motivo do crime: furto a fazenda nacional .

Militar acusado de facilitar fuga de preso, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de agosto de 1956.

Denúncia contra civil que facilitou a fuga de militar preso, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de abril de 1979.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de dois civís na cidade de Belém em 16/05/1980.

Militar acusado de ser conivente com ato libidinoso, na cidade do Rio de Janeiro, em 4 de agosto de 1955.

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Militar acusado de conivência a agressão, na cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 1945.

Execução de sentença de militar acusado de ato libidinoso na cidade de Salvador em 11/09/1979.

Pontapé de militar dado em colega de trabalho gerando lesão gravissíma, em Juiz de Fora, em 30 de novembro de 1982.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que foi agredido a coronhadas por civil, estando o último embriagado, em Rio de Janeiro.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que esqueceu a arma em seu veículo e quando foi apanhá-la teve o carro roubado por dois indivíduos, em Rio de Janeiro.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que após sair do trabalho sem permissão, atropelou e matou menor de idade, em Rio de Janeiro.

Pedido de condicional de um civil condenado por assalto de bancos

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 12 de abril de 1967.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 19 de dezembro de 1966.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 12 de abril de 1967.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 05 de fevereiro de 1968.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 05 de fevereiro de 1968.

Pedido de livramento condicional de militar em Belém - PA, dia 26 de abril de 1956.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 20 de junho de 1960.

Pedido de livramento condicional de militar em Belém - PA, dia 14 de fevereiro de 1960.

Pedido de livramento condicional de militar em Belém - PA, dia 02 de janeiro de 1955.

Apuração de vantagem ilícita concedida por militares e civis em São Paulo - SP, dia 11 de outubro de 1979.

Denúncia de deserção em Recife - PE, dia 30 de maio de 1979.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de extravio de caixa de espoleta de ogiva de tempo, pela qua foi atribuída responsabiliade a militar, em Porto Alegre.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de briga entre militates em estação de metrô, em São Paulo.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de desaparecimento de pistola, em São Paulo.

Inquérito Policial Militar para averiguação de responsabilidade de militar ou militares sobre desaparecimento de psitola, em Rio Grande do Sul.

Militar envolvido em infrações de transito e ferimento de civil.

Execução de sentença da suspensão condicional da pena de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 29/11/1978, tendo como resultado a extinção da pena.

Execução de sentença para cumprir alvará de soltura de militar condenado por deserção em Juiz de Fora em 1987

Militar acusado de deserção na cidade de São Luiz Gonzaga em 30/07/1979.

Investigação acerca de um acidente de trânsito envolvendo um militar e um civil na cidade de Belo Horizonte em 08/02/1989.

Pedido de suspensão condicional da pena de militar sentenciado por agressão física em São Paulo - SP, dia 08 de junho de 1977.

Pedido de suspensão condicional da pena de militar sentenciado por agressão física em São Paulo - SP, dia 08 de junho de 1977.

Apuração de acidente de trânsito envolvendo viatura militar e pedestre em Porto Alegre - RS, dia 13 de junho de 1979.

Militar envolvido em atropelamento de civil na cidade de Uberlândia (MG) em 1968.

Investigação acerca de um acidente de veículos envolvendo uma viatura militar na cidade de Belo Horizonte em 23/08/1988.

Militar bate viatura contra carro de civil na cidade de São Paulo em 1960.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de desvio e descontrole no recolhimento das mensalidades de convênio médico-hospitalar firmado entre QG AD/2 e o Hospital Ana Costa, em São Paulo.

IPM instaurado para apurar acidente envolvendo uma viatura e um carro civil

Processo afim de averiguar afogamento de filho de militar. Rio de Janeiro (RJ) 1980

Execução de sentença de marinheiro desertor.

Acidente envolvendo caminhão e viatura Militar. São Paulo (SP) 1979

Apuração de insubmissão de militar em Campinas - SP, dia 16 de maio de 1972.

Apuração de acidente de trânsito envolvendo viatura militar em Juiz de Fora - MG, dia 25 de outubro de 1988.

Pedido de tranferência penitenciária em Rio de Janeiro - RJ, dia 10 dezembro de 1973.

Apuração de suicídio de militar em Campo Grande - MS, dia 08 de fevereiro de 1979.

Apuração de falecimento de militar em Curitiba - PR, dia 01 de dezembro de 1978.

Denúncia e apuração acidente com arma de fogo com vítima em Recife - PE, dia 02 de junho de 1978.

Denúncia e apuração de lesão corporal em militar causada por acidente com arma de fogo em Juiz de Fora - MG, dia 15 de março de 1989.

Apuração de invasão domiciliar de militares em casa de civil em Juiz de Fora - MG, dia 26 de janeiro de 1989.

Processo de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 23 de maio de 1989.

Pedido de execução de execução de sentença de insubmissão por militar em São João Del Rei - MG, dia 08 de fevereiro de 1988.