Livramento condicional de civil acusado de participaçaõ em organização subversiva denominada FRENTE, que realizou assaltos a joalherias, bancos, mercados e a viatura da rádio-patrulha, homícidio de industrial e tentativa de homícidio de indivíduo, em São Paulo.

Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978.

Carta de guia de sentença de civil condenado por furto.

Termo de insubmissão de militar que não compareceu para matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1977.

Execução de sentença de soldado do Exército condenado por deserção.

Denúncia contra militares, acusados de atos libidinosos em Juiz de Fora em 19 de outubro de 1982.

Execução de sentença de soldado do Exército condenado por lesão corporal grave.

Execução de sentença de soldado do Exército condenado por furto.

Civil acusado de ofender autoridades militares através do jornal "Tribuna da Imprensa" na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1978.

Execução de sentença de ex-segundo sargento da Aeronáutica condenado por incitamento à indisciplina.

Execução de sentença de ex-terceiro sargento da Aeronáutica condenado por incitamento à indisciplina.

Processo de militar acusado de lesão corporal culposa após colisão de viatura militar na cidade de Jaboatão PE em 1979.

Execução de sentença de soldado do Exército condenado por furto.

Militar furta artefatos do 1º Esquadrão de Fuzileiros lugar que servia até o ocorrido.

Execução de sentença de civil condenado por furto.

Execução de sentença de civil condenado por furto.

Execução de sentença de soldado do Exército condenado por furto.

Execução de sentença de soldado do Exército condenado por favorecimento.

Execução de sentença a fim de prender militar acusado de furto na cidade de Belém em 07/08/1954.

Execução de sentença de civil acusado de participação na organização e estruração da Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.

Carta de Guia sentença de soldado condenado por furto com resistência violenta à voz de prisão. Execução de sentença de soldado do Exército condenado por furto.

Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978. O civil sentenciado entra com requerimento para receber o benefício de livramento condicional e faz greve de fome para pressionar as autoridades.

Requerimento de civil para designação de defensor público para adequação e pena em 18/07/1979, em Rio de Janeiro.

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentou até 06/02/1979, data limite para matrícula, em São Paulo.

Execução de sentença de soldado do Exército condenado por deserção.

Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 28/08/1979.

Execução de sentença de soldado do Exército condenado por deserção.

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 20/09/1979.

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 29/07/1975, data limite para matrícula, em São Paulo.

Civis acusados de furto em Três Corações em 27 de janeiro de 1985.

Execução de sentença de soldado da Aeronáutica condenado por deserção.

Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 31/08/1979.

Execução de sentença de soldado da Aeronáutica condenado por violência contra superior.

Inquérito Policial Militar para averiguação de acidente entre viatura Militar e veículo civil, em Minas Gerais.

Execução de sentença de civil ondenado por receptação.

Investigação sobre colisão entre viatura militar e carro de civil na cidade de Porto Alegre RS em 1979.

Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 07/04/1972.

Execução de sentença de soldado condenado por deserção.

Execução de sentença de 3º sargento do Exército condenado por embriaguez em serviço.

Execução de sentença de soldado do Exército condenado por furto.

Militares acusados de lesão corporal em Marabá, em 22 de junho de 1979.

Execução de sentença de civil condenado por furto.

Investigação acerca do atropelamento de um civil por um militar na cidade de Macapá em 1.144/1979.

Execução de sentença de ex-almoxarife de Base Naval condenado por furto.

Investigação acerca do falecimento de um militar durante o serviço na cidade de Itajubá em 17/05/1989.

Solicitação de restituição de documentos e dinheiro na cidade de São Paulo em 10/06/1974.

Investigação acerca do extravio de arma de um militar na cidade de Juiz de Fora em 15/03/1989.

Inquérito Policial Militar instaurado para apuração de irregularidades administrativas na Junta de Serviço Militar na cidade de São Caetano de Odivelas PA em 1979.

Inquérito policial para apurar a organização do III Encontro Nacional de Estudantes na cidade de Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de colisão entre motocicleta civil e viatura Militar, em Minas Gerais.

Insubmissão de conscrito por não se apresentar para matrícula em Uberaba em 16 de julho de 1984.

Inquérito Policial Militar instaurado para apuração de desaparecimento de material bélico em unidade militar na cidade de Marabá - PA em 1979.

Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel desde a formatura matinal de 09/07/1979 até 10/07//1979, os dias de ausência que a lei define como deserção. O envolvido foi isento do processo por ser considerado incapaz de prestar serviço para o Exército.

Execução de sentença de jornalista envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

Informes sobre civil, ressaltando que no auto de apreensão referente a duas fitas magnéticas gravadas contendo discursos do acusado em tela, proferido em Palmeira das Missões, Rio Grande do Sul, em 1976. Nas fitas constam somente as notícias sobre as referidas fitas. O acusado foi beneficiado pela lei de anistia.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de militar que não foi encontrado em percurso de orientação, em Minas Gerais.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que sofreu acidente e veio a falecer durante Instrução de Técnicas Especiais, em Minas Gerais.

Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel desde a formatura matinal de 17/071979 até 25/07/1979, os dias de ausência que a lei define como deserção.

Solicitação de paradeiro de militar desaparecido na cidade de São Paulo em 10/07/1974.

Informes acerca de facão de mato e faca que acompanham o Inquérito Policial Militar nº 02/79, em Santiago, em Rio Grande do Sul.

Apuração relativa a deserção. Réu considerado incapaz de exercer o serviço militar em 9 de agosto de 1982.

Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente de trânsito entre viatura militar, Kombi civil, que, por sua vez, veio a colidir com outro veículo civil, em Pernambuco.

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Execução de sentença de civil envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 26/111976, completando as zero horas do dia 04/12/1976, os dias de ausência que a lei define como deserção.

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 31 de outubro de 1977.

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente de trânsito entre viatura militar e veículo civil, em Pernambuco.

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Inquérito Policial Militar para averiguação de acidente de trânsito envolvendo viatura militar e carros civis, em Minas Gerais.

Pedido de indulto natalino de mililitar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que após discussão em serviço com funcionário civil, sacou da pistola e apontou para o peito de civil, tendo sido desarmado por Tenente que passava no local no momento, passando a desferir socos contra o civil, em 03/08/1988, em Minas Gerais.

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Execução de sentença afim de extinguir pena de civil por motivo de seu falecimento na cidade do Rio de Janeiro em 09/09/1975.

Inquérito Policial Militar para averiguação de militar que atropelou e agrediu militar em 08/08/1982, em Minas Gerais.

Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 31/08/1979.

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço no Tiro de Guerra 04079, não se apresentando até 26/06/1977, data limite para matrícula, em São Paulo.

Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 28/08/1979.

Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 28/08/1979.

Requerimento de civil para habilitar filhos menores para recebimento de pensão de meio-soldo e montepio, em Rio de Janeiro.

Termo de insubmissão de civil selecionado prestar serviço militar, não se apresentando até 02/07/1973, data limite para matrícula, em São Paulo.

Requerimeto de civil para habilitar-se para recebimento de pensão, deixada pelo marido militar, em Rio de Janeiro.

Requerimento de civis para habilitação para recebimento de pensão de montepio e meio-soldo, em Rio de Janeiro.

Requerimento de civil para habilitação para recebimento de pensão militar, em Rio de Janeiro.

Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de montepio militar, em Rio de Janeiro.

Petição de civil para habilitação de recebimento de pensão de ex-militar, em Rio de Janeiro.

Requerimento de civil para habilitar irmãos para o recebimento de pensão, em Rio de Janeiro.

Requerimento de civil para habilitação para recebimento de pensão de filho militar, em Rio de Janeiro.

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Belo Horizonte em 12 de junho de 1987.

Requerimento de civil para habilitação para recebimento de pensão de pai militar, em Rio de Janeiro.

Solicitação de liberdade condicional de um civil acusado de reorganização de entidade política posta fora da lei na cidade de São Paulo em 15/08/1979.

Investigação acerca da lesão corporal decorrente de um disparo acidental de arma causado por um militar na cidade de Juiz de Fora em 15/02/1989.

Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de irmão militar, em Rio de Janeiro.

Requerimento de civil para habilitação para recebimento de pensão de montepio e meio-soldo de pai militar, em Rio de Janeiro.

Petição de civil para habilitação de recebimento de pensão de pai militar, em Rio de Janeiro.

Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de pai militar, em Rio de Janeiro.

Petição de civil para habilitação de recebimento de pensão de marido militar, em Rio de Janeiro.

Requerimento de militar para habilitação de sua esposa para recebimento de pensão, em caso de falecimento do mesmo, em Rio de Janeiro.