Brasil

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Apelação n. 30/1934

Aos 7 de outubro de 1932, na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, quando ocupada militarmente pelas forças federais no movimento revolucionário que se desenrolou naquele Estado, o 1º Tenente José Tavares Romero foi acusado de crime de homicídio contra o engenheiro civil Reynaldo Cajado, quando, no Parque Hotel, transformado em posto de comando das forças, o civil adentrou o local, e teve início uma discussão entre ele e os militares ali presentes, que resultou em uma luta corporal, terminando com o tenente atirando com seu revólver contra o civil, que morreu em consequência dos ferimentos. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Ação Penal n. 3.188/1933

Aos 16 de outubro de 1932, em São José dos Campos, Estado de São Paulo, localidade que se achava ocupada militarmente, os soldados José Anselmo do Nascimento e Nourival Nogueira Mattos, ambos do 1º Regimento de Artilharia Montada, foram acusados de, juntos, promoverem desordens em um baile que se dava na rua Parahybuna [Paraibuna], agredindo civis.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 1.468/1951
BR DFSTM 002-001-001-002-1468/1951 · Processo. · 25/10/1949 a 18/08/1951
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de soldado embriagado que agrediu outro militar, também embriagado. O soldado foi condenado a 04 meses de detenção, em Mato Grosso

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
Apelação n. 1/1918
BR DFSTM 002-002-002-005-001-1/1918 · Processo. · 21/12/1917 a 04/01/1918
Parte de Justiça Militar da União

Soldado do 16° Grupo de Artilharia a Cavalo foi acusado de agredir fisicamente seu superior.

Supremo Tribunal Militar
Autos findos n. 1.249/1948
BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1948 · Processo. · 20/12/1946 a 14/05/1948
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Autos findos n. 1.311/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-1311/1987 · Processo. · 14/06/1987 a 12/11/1987
Parte de Justiça Militar da União

Auto de Prisão em Flagrante Delito contra militar que disparou arma de fogo contra funcionário civil do Ministério da Aeronáutica em legítima defesa, em Lagoa Santa em 14 de junho de 1987.

Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa
Autos findos n. 547/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-547/1979 · Processo. · 27/07/1970 a 22/05/1979
Parte de Justiça Militar da União

Civil envolvido em lesão corporal de militar. Juiz de Fora em 1970.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 402/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-402/1979 · Processo. · 05/09/1979 a 02/06/1980
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar briga envolvendo militares e civis na cidade de Guaratinguetá em 02/05/1979. Absolvição de civis na cidade de São Paulo em 10/04/1980.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 760/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-760/1979 · Processo. · 08/06/1977 a 06/07/1979
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de suspensão condicional da pena de militar sentenciado por agressão física em São Paulo - SP, dia 08 de junho de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 761/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-761/1979 · Processo. · 08/06/1977 a 06/07/1979
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de suspensão condicional da pena de militar sentenciado por agressão física em São Paulo - SP, dia 08 de junho de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 476/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-476/1979 · Processo. · 17/11/1978 a 22/05/1979
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de briga entre militates em estação de metrô, em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 476/1959
BR DFSTM 002-001-001-002-476/1959 · Processo. · 28/05/1958 a 22/06/1959
Parte de Justiça Militar da União

Militar condenado por agredir outro militar em uma briga.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Autos findos n. 634/1959
BR DFSTM 002-001-001-002-634/1959 · Processo. · 15/09/1954 a 22/06/1959
Parte de Justiça Militar da União

Civil condenado por no dia 06/02/1949 ter participado do assassinato de um militar no Rio de Janeiro.

Conselho Penitenciário do Distrito Federal
Autos findos n. 781/1959
BR DFSTM 002-001-001-002-781/1959 · Processo. · 13/02/1959 a 10/10/1959
Parte de Justiça Militar da União

Militar condenado por no dia 22/08/1955 ter agredido outro militar.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Autos findos n. 1.193/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-1193/1988 · Processo. · 04/08/1988 a 04/10/1988
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que após discussão em serviço com funcionário civil, sacou da pistola e apontou para o peito de civil, tendo sido desarmado por Tenente que passava no local no momento, passando a desferir socos contra o civil, em 03/08/1988, em Minas Gerais.

Ministério do Exército*
Autos findos n. 1.202/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-1202/1983 · Processo. · 26/08/1992 a 17/11/1983
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de militar que atropelou e agrediu militar em 08/08/1982, em Minas Gerais.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.082/1958
BR DFSTM 002-001-001-002-1082/1958 · Processo. · 21/12/1942 a 06/11/1958
Parte de Justiça Militar da União

Carta de guia de sentença de soldado do 26º Batalhão de Caçadores condenado por agressão física.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.253/1947
BR DFSTM 002-001-001-002-1253/1947 · Processo. · 24/07/1945 a 10/04/1947
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de agressão física na cidade de Santa Maria em 24/07/1945.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
Autos findos n. 1.251/1948
BR DFSTM 002-001-001-002-1251/1948 · Processo. · 06/11/1946 a 14/05/1948
Parte de Justiça Militar da União

Militares acusados de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Autos findos n. 1.250/1948
BR DFSTM 002-001-001-002-1250/1948 · Processo. · 09/11/1946 a 14/05/1948
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 09/11/1946.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Autos findos n. 1.250/1947
BR DFSTM 002-001-001-002-1250/1947 · Processo. · 01/03/1946 a 19/04/1947
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de agressão física na cidade de Santa Maria em 01/03/1946.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
Autos findos n. 924/1949
BR DFSTM 002-001-001-002-924/1949 · Processo. · 12/11/1946 a 15/12/1949
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de causar desordem pública na cidade do Rio de Janeiro em 12/11/1946.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 771/1946
BR DFSTM 002-001-001-002-771/1946 · Processo. · 20/02/1945 a 04/07/1947
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de agressão física seguida de resistência à prisão na cidade do Rio de Janeiro em 20/02/1945.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Autos findos n. 707/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-707/1979 · Processo. · 17/05/1979 a 18/06/1979
Parte de Justiça Militar da União

Dois militares acusados de agressão corporal dentro da prisão na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 939/1985
BR DFSTM 002-001-001-002-939/1985 · Processo. · 16/04/1985 a 05/09/1985
Parte de Justiça Militar da União

Apuração de agressão física entre militares em Três Corações - MG, dia 16 de abril de 1985.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 289/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-289/1980 · Processo. · 31/01/1980 a 24/04/1980
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de investir com arma branca contra militar em Porto Velho em 28 de novembro de 1966.

Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM)*
Autos findos n. 475/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-475/1970 · Processo. · 19/09/1969 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de agressão física em Curitiba em 01/03/1969.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)