Apelação n. 38.684/1973

• BR DFSTM 002-002-003-003-001-38684/1973
• Processo
• 02/10/1969 a 11/05/1978

Parte de Justiça Militar da União

Instaurado a fim de apurar atividades subversivas por parte de elementos ligados ao Grupo Carlos Marighella. Verifica-se que os fatos apurados constituem crimes capitulados na Lei de Segurança Nacional.

Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)

Autos findos n. 41/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-41/1980
• Processo.
• 16/05/1970 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Apuração da denúncia de insubmissão de militar em Jundiaí - SP, dia 16 de maio de 1970.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 190/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-190/1980
• Processo.
• 09/01/1980 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Arquivamento de processo de deserção em Brasília - DF, dia 09 de janeiro de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.389/1984

• BR DFSTM 002-001-001-002-1389/1984
• Processo.
• 30/10/1974 a 19/12/1984

Parte de Justiça Militar da União

Apuração de denúncia de agressão e ameaça entre militares em Pouso Alegre - MG, dia 30 de outubro de 1984.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 180/1985

• BR DFSTM 002-001-001-002-180/1985
• Processo.
• 15/06/1983 a 04/02/1985

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de civil em Juiz de Fora - MG, dia 15 de junho de 1983.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Apelação n. 45.187-0/1988 (Embargos)

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-45187-1988
• Processo.
• 09/03/1987 a 09/04/1990

Parte de Justiça Militar da União

Na noite de 13 de abril de 1984, soldados do B.P.E.B. saíram em diligência, fortemente armados, com o fim de localizar um veículo furtado de um tenente. O carro furtado estaria num esconderijo de veículos furtados na localidade de Três Vendas, mun...

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Apelação n. 34.795/1965

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-34795/1965
• Processo.
• 14/04/1965 a 26/09/1973

Parte de Justiça Militar da União

Na madrugada de 11 para 12 de setembro de 1963, ocorreu na Capital Federal, Brasília, um movimento armado, cujo episódio ficou conhecido como Revolta dos Sargentos.Consta da denúncia que os fatos delituosos e que deram origem ao movimento de rebel...

Ministério da Aeronáutica*

Autos findos n. 44/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-44/1980
• Processo.
• 27/06/1978 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Apuração de insubmissão por militar em Andradina - SP, dia 27 de junho de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 40/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-40/1980
• Processo.
• 12/01/1976 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Apuração de insubmissão em Marília - SP, dia 12 de janeiro de 1976.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 508/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-508/1980
• Processo.
• 28/04/1980 a 16/05/1980

Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 521/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-521/1980
• Processo.
• 06/05/1980 a 21/05/1980

Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 470/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-470/1980
• Processo.
• 17/04/1980 a 06/05/1980

Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Apelação n. 37.726/1970

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-37726/1970
• Processo.
• 13/01/1964 a 28/04/1982

Parte de Justiça Militar da União

Apelação referente a ex-sargentos condenados como incursos no artigo 130, parágrafo único, do CPM, por participação em revolta.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos Findos n. 319/1976

• BR DFSTM 002-001-003-003-319/1976
• Processo.
• 05/03/1975 a 11/05/1976

Parte de Justiça Militar da União

Processo referente ao sequestro do avião da companhia aérea VASP, prefixo PP-SMU, em 22 de fevereiro de 1975, que fazia o voo Goiânia-Brasília. O assalto aconteceu poucos minutos após a decolagem em Goiânia e, após o pouso no aeroporto de Brasília...

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Recurso Criminal n. 5.370-6/1980

• BR DFSTM 002-002-001-005-002-5370-6-1980
• Processo.
• 13/01/1964 a 13/09/1976

Parte de Justiça Militar da União

Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outro...

Autos findos n. 144/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-144/1980
• Processo.
• 04/12/1979 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 725/1973

• BR DFSTM 002-001-003-003-725/1973
• Processo.
• 20/07/1972 a 26/06/1973

Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de livramento condicional de civil que havia sido detido por participar de organização comunista em São Paulo.

Conselho Penitenciário do Distrito Federal

Autos findos n. 1.267/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1267/1979
• Processo.
• 15/12/1976 a 12/12/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

Tribunal Federal de Recursos

Autos findos n. 151/1985

• BR DFSTM 002-001-003-003-151/1985
• Processo.
• 08/04/1983 a 18/01/1985

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de civis por injúrias contra autoridades em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1983.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 80/1985

• BR DFSTM 002-001-003-003-80/1985
• Processo.
• 03/05/1971 a 04/02/1985

Parte de Justiça Militar da União

Busca e apreensão de livros de cunho subversivo em São Paulo - SP, dia 03 de maio de 1971.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 775/1978

• BR DFSTM 002-001-003-003-775/1978
• Processo.
• 16/08/1977 a 29/06/1978

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 893/1975

• BR DFSTM 002-001-003-003-893/1975
• Processo.
• 25/01/1973 a 25/09/1975

Parte de Justiça Militar da União

Civil condenado por suberversão e roubo, pede livramento condicional.

Conselho Penitenciário Federal

Autos findos n. 555/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-555/1979
• Processo.
• 08/05/1967 a 22/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial para averiguação de caso de civis que desejavam formar pequenos grupos para tomada de poder durante o período do Regime Militar, em Brasília.

Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)

Autos findos n. 902/1975

• BR DFSTM 002-001-001-002-902/1975
• Processo.
• 28/01/1974 a 25/09/1975

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

Conselho Penitenciário Federal

Autos findos n. 1.272/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1272/1979
• Processo.
• 03/10/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Arquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 1.271/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1271/1979
• Processo.
• 03/10/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Arquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 1.400/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1400/1979
• Processo.
• 17/10/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 29/05/1979. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Brasília.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 254/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-254/1979
• Processo.
• 12/01/1979 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de viatura militar que colidiu com poste da CEB, em Brasília.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 574/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-574/1979
• Processo.
• 14/02/1979 a 22/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que deu um tiro na própria mão enquanto estava em serviço, em Brasília.

Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)

Autos findos n. 554/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-554/1979
• Processo.
• 29/12/1978 a 22/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de suicídio de militar em Brasília.

Ministério do Exército*

Autos findos n. 259/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-259/1979
• Processo.
• 15/01/1979 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de furto de pistola, em Brasília.

Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)

Autos findos n. 71/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-71/1980
• Processo.
• 27/11/1979 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 27 de novembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 54/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-54/1980
• Processo.
• 26/12/1979 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Apuração de insubmssão em São Paulo - SP, dia 26 de dezembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 935/1975

• BR DFSTM 002-001-001-002-935/1975
• Processo.
• 08/03/1973 a 25/09/75

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de civil, em Brasília, 4 de dezembro de 1982.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 441/1989

• BR DFSTM 002-001-001-002-441/1989
• Processo.
• 04/01/1989

Parte de Justiça Militar da União

Apuração de acidente automotivo envolvendo militar em Paracatu - MG, dia 04 de janeiro de 1989.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 392/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-392/1979
• Processo.
• 10/12/1973 a 26/03/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de tranferência penitenciária em Rio de Janeiro - RJ, dia 10 dezembro de 1973.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 45/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-45/1980
• Processo.
• 16/05/1972 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Apuração de insubmissão de militar em Campinas - SP, dia 16 de maio de 1972.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 356/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-356/1980
• Processo.
• 27/08/1979 a 24/04/1980

Parte de Justiça Militar da União

Denuncia contra militar acusado de lesão corporal.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 291/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-291/1980
• Processo.
• 08/10/1979 a 24/04/1980

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar causas e responsabilidades acerca de acidente envolvendo uma viatura do corpo de bombeiro e um automóvel civil.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 895/1975

• BR DFSTM 002-001-001-002-895/1975
• Processo.
• 25/01/1973 a 22/08/1975

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil na cidade do Rio de Janeiro, em 17/01/1973

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 379/1982

• BR DFSTM 002-001-001-002-379/1982
• Processo.
• 20/01/1982 a 06/04/1982

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito policial Militar para averiguação de caso de ocorrência com arma de fogo, em Brasília.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 1.536/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-1536/1980
• Processo.
• 04/12/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Apuração de acidente com morte de oficial em Brasília - DF, dia 04 de dezembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.535/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-1535/1980
• Processo.
• 07/11/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Apuração de extravio de munição em Brasília - DF, dia 07 de novembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 886/1975

• BR DFSTM 002-001-001-002-886/1975
• Processo.
• 22/05/1974 a 25/09/1975

Parte de Justiça Militar da União

Pedido Liberdade Condicional em Brasíia, em Brasilia, em 22 de maio de 1964.

Conselho Penitenciário Federal

Autos findos n. 252/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-252/1980
• Processo.
• 06/07/1979 a 20/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Desvio de verba pública, em Brasília, 6 de julho de 1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 234/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-234/1980
• Processo.
• 01/02/1980 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de ausência de militar em Brasília - DF, dia 01 de fevereiro de 1980.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 217/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-217/1980
• Processo.
• 30/07/1979 a 15/02/1980

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de deserção de militar e falecimento deste em Salvador - BA, dia 30 de julho de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 222/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-222/1980
• Processo.
• 12/12/1979 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmisão de militar em Brasília - DF, dia 12 de dezembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 141/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-141/1980
• Processo.
• 27/03/1979 a 05/06/1980

Parte de Justiça Militar da União

Apuração de ausência de militar em Brasília - DF, dia 27 de março de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 939/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-939/1979
• Processo.
• 25/07/1979 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 25/07/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 951/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-951/1979
• Processo.
• 30/07/1979 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Brasília em 30/07/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 1.289/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1289/1979
• Processo.
• 08/10/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 08/10/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 1.263/1984

• BR DFSTM 002-001-001-002-1263/1984
• Processo.
• 24/10/1984 a 19/12/1984

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 24 de outubro de 1984.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Apelação n. 42.806-4/1980

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-42806-4/1980
• Processo.
• 02/10/1980 a 03/06/1986

Parte de Justiça Militar da União

Apelação referente ao soldado Hélio Gomes Pereira, que foi acusado pelo crime de deserção, por faltar ao quartel desde a revista do recolher do dia 16 de abril de 1979. Completou-se assim 24 horas de ausência do local onde exerce sua função militar.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*