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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Civil, agressão física
Civil, deserção.
Civil, julgamento, competência do foro militar
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Direito Processual Penal Militar
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Art. 84 do Código de Processo Penal Militar (1969)
Crime culposo, excepcionalidade
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Crime culposo, definição
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Absoluta impropriedade do objeto
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Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa
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Ultraje público ao pudor (DPM)
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Crime militar, definição
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Medida de segurança (DPM), aplicação, condicionamento
Medida de segurança (DPM), espécie
Medida de segurança (DPM), execução, posterioridade
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Crime militar em tempo de guerra
Recusa de obediência ou oposição
Coação contra oficial general ou comandante
Penetração de estrangeiro
Inobservância do dever militar
Falta de cumprimento de ordem
Captura ou sacrifício culposo
Entendimento com o inimigo
Dano especial
Envenenamento, corrupção ou epidemia
Deserção em presença do inimigo
Deserção (favorecimento ao inimigo)
Crime contra a pessoa em tempo de guerra
Homicídio simples em tempo de guerra
Homicídio qualificado em tempo de guerra
Lesão corporal em tempo de guerra
Furto (DPM)
Saque (DPM)
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 155
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 329
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 175
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 290
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 38
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 3°
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 48
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 37
Decreto-Lei n. 4.766, de 1° de outubro de 1942, art. 50
Art. 3º do Decreto n. 21.886, de 29 de setembro de 1932
Insubmissão
Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944), art. 229
Crimes de Publicações proibidas e Difamação
Desrespeito ao Superior e do Vilipêndio a Símbolo Nacional ou à Farda
Porte ilegal de arma.
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem
Crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social
Elaboração de Propaganda Subversiva da Ordem Política e Social
Elaboração de Propaganda Subversiva de Ódio
Crime contra a inviolabilidade de segredo
Lei Nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965 – Art. 3
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 – Art. 13
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 – Art. 233
Furto simples
Corrupção (DPM)
Corrupção ativa (DPM)
Participação ilícita
Cheque sem fundos (DPM)
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Crime contra o dever funcional
Prevaricação (DPM)
Extravio de documento (DPM)
Violação de sigilo funcional (DPM)
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços
Usurpação de função
Tráfico de influência (DPM)
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