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            Coautoria do crime

            • TR Concurso de agentes

            • TR Art. 33, caput, do Código Penal Militar (1944)

            • TR Art. 13 do Código Penal para a Armada (1891)

            • TR Art. 14 do Código Penal para a Armada (1891)

            • TR Art. 17 do Código Penal para a Armada (1891)

            • TR Art. 53, § 1º, do Código Penal Militar (1969)

            • TR Art. 33, § 3º, do Código Penal Militar (1944)

            • TR Art. 19 do Código Penal para a Armada (1891)

            • TR Art. 53, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

            • TR Art. 57 do Código Penal para a Armada (1891)

            • TR Art. 53, § 3º, do Código Penal Militar (1969)

            • TR Art. 62, § 2º, do Código Penal Militar (1944)

            • TR Art. 53, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)

            • TR Art. 33, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)

            • TR Art. 15 do Código Penal para a Armada (1891)

            • TR Art. 16 do Código Penal para a Armada (1891)

            • TR Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969)

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            • Concurso de agentes
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