Apelação de soldado condenado a 10 meses e 15 dias de prisão como incurso no crime de deserção, o apelante visa diminuir para 9 meses de prisão a penalidade imposta. O apelante se ausentou ilegalmente do Presídio Militar de Ilha de Bom Jesus em 13/10/1947, sendo conduzido ao quartel, oferecendo certa resistência, em 21/10/1947. A apelação é negada.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)Área de elementos
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Código
Nota(s) de âmbito
Art. 33. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a êste cominadas.
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