- BR DFSTM 002-001-001-002-815/1946
- Processo.
- 19/10/1946 a 06/10/1948
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de abandono de posto na cidade de Santa Maria em 19/10/1946.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
Art. 171 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO III – DO ABANDONO DE PÔSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO
- Art. 171. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou serviço que Ihe cumpria, antes de terminá-lo:
- Pena – detenção, de seis meses a dois anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 171 do Código Penal Militar (1944)
Art. 171 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 171 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 171 do Código Penal Militar (1944)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1947
- Processo.
- 11/12/1945 a 10/04/1947
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de embriaguez seguida de abandono de posto na cidade de Santa Maria em 11/12/1945.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*