Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944)

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Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

  • CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA

  • Art. 181. Matar alguém:

  • Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

  • […]

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        Autos findos n. 1.249/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1948 · Processo. · 20/12/1946 a 14/05/1948
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 136/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-136/1967 · Processo. · 18/02/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de militar em Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 23/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-23/1967 · Processo. · 24/11/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto para militar, na cidade do Rio de Janeiro em 24 de novembro de 1966.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 231/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-231/1964 · Processo. · 14/05/1963 a 12/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de setença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 25/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-25/1964 · Processo. · 08/05/1963 a 06/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de fixar pena de militar na cidade de Santa MAria em 07/05/1963.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 265/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-265/1980 · Processo. · 07/07/1958 a 20/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Apelação de militar condenado por homicídio em Vitória em 30 de abril de 1957.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 35/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-35/1967 · Processo. · 10/06/1966 a 29/03/1987
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar condenado por injúria e difamação e furto solicita o benefício do Indulto Natalino, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1966.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 383/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-383/1964 · Processo. · 01/10/1963 a 08/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 387/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-387/1964 · Processo. · 30/01/1964 a 25/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 405/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-405/1970 · Processo. · 20/09/1968 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de causar acidente entre uma viatura e um trem em Santa Maria em 20 de setembro de 1968.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 4.200/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-4200/1945 · Processo. · 25/09/1944 a 29/05/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do RIo de Janeiro em 27/09/1944.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 525/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-525/1968 · Processo. · 25/01/1965 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 25 de janeiro de 1965.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 533/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-533/1980 · Processo. · 29/04/1980 a 01/12/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 6.488/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6448/1956 · Processo. · 16/11/1953 a 22/10/1956
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de homicídio, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 1953.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 6.545/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6545/1956 · Processo. · 08/01/1948 a 16/11/1956
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares acusados de diversos crimes, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1948.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 6.553/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6553/1956 · Processo. · 19/10/1938 a 10/09/1946
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de homicídio doloso, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 1938.

         Conselho Penitenciário do Distrito Federal
        Autos findos n. 763/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-763/1970 · Processo. · 20/11/1964 a 05/08/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de homicídio simples em Brasília em 01 de outubro de 1961.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 9/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-9/1979 · Processo. · 27/03/1968 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil acusado de furto de macacões no Rio de Janeiro - GB, dia 27 de março de 1968.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 95/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-95/1947 · Processo. · 18/06/1946 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de homicídio, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 1946.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 992/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-992/1973 · Processo. · 13/09/1961 a 13/09/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1964.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar