- BR DFSTM 002-001-001-002-371/1964
- Processo.
- 16/03/1964 a 08/06/1964
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/01/1964.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Art. 20 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 20. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois têrços.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 20 do Código Penal Militar (1944)
Art. 20 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 20 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
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- BR DFSTM 002-001-001-002-370/1964
- Processo.
- 16/03/1964 a 08/06/1964
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/01/1964.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)