- BR DFSTM 002-001-001-002-1811/1945
- Processo.
- 12/10/1944 a 23/06/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 12/10/1944.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Art. 298 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO IX – DA DESERÇÃO
- Art. 298. Praticar crime de deserção definido no Capítulo II, do Título III, da Primeira Parte do Livro II:
- Pena – a cominada ao mesmo crime, com aumento da metade, se o fato não constitui crime mais grave.
- Parágrafo único. Os prazos para a consumação do crime são reduzidos de metade.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 298 do Código Penal Militar (1944)
Art. 298 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 298 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 298 do Código Penal Militar (1944)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-1816/1945
- Processo.
- 22/11/1944 a 23/06/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 22/11/1944.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)