Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 397

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              Autos findos n. 849/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-849/1979 · Processo. · 19/09/1978 a 06/09/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de roubo de material hospitalar em Natal - RN, dia 19 de setembro de 1978.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.065/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-1065/1980 · Processo. · 02/07/1980 a 20/11/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito aberto para apurar disparo de arma por militar, em Belo Horizonte - MG, no dia 02 de julho de 1980.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 680/1985
              BR DFSTM 002-001-001-002-680/1985 · Processo. · 26/03/1985 a 08/07/1985
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de suicídio em Pouso Alegre - mG, dia 26 de março de 1985.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar