Código Penal Militar

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        Código Penal Militar

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          79 Archival description results for Código Penal Militar

          Autos findos n. 399/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-399/1979 · File · 09/05/1977 a 23/04/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de civil na cidade de Santa Maria - RS, na data 09 de maio de 1977.

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          Autos findos n. 814/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-814/1946 · File · 12/09/1946 a 04/07/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de venda de combustível pertencente às Forças Armadas na cidade de Santa Maria em 12/09/1946.

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          Autos findos n. 24/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-24/1964 · File · 02/08/1963 a 06/03/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de fixar pena para militar na cidade de Santa Maria em 31/07/1963.

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          Autos findos n. 83/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-83/1980 · File · 07/12/1978 a 05/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Solicitação de suspensão condicional da pena de um militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria em 07/12/1978.

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          Autos findos n. 1.246/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1246/1979 · File · 28/09/1977 a 01/01/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Militares acusados de tráfico de entorpecentes dentro do quartel, em Santa Maria, em 28 de setembro de 1976.

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          Autos findos n. 533/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-533/1979 · File · 07/06/1978 a 22/05/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar para averiguação de casos de lesões corporais e óbitos durante instrução de Guerra Química, havendo ainda denúncia de mals tratos a soldados durante o procedimento, em Santa Maria.

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          Autos findos n. 593/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-593/1979 · File · 06/12/1978 a 22/05/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de soldados que furtavam em Quartel, em Rio Grande dos Sul.

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          Autos findos n. 1.475/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1475/1979 · File · 06/11/1979 a 15/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de insubmissão de civil selecionado para prestação de serviço militar, não se apresentando até 15/01/1972, data limite para matrícula, em Rio Grande do Sul. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

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          Autos findos n. 1.374/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1374/1979 · File · 22/10/1979 a 16/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 16/05/1977. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Rio Grande do Sul.

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          Autos findos n. 213/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-213/1980 · File · 21/01/1980 a 24/04/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde a revista de recolher de 28/08/1979, completando os dias de ausência previstos em lei. O acusado foi considerado isento do processo por motivos de saúde, no Rio Grande do Sul.

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          Autos findos n. 350/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-350/1980 · File · 04/03/1980 a 24/04/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde o dia 12/06/1978, completando os dias de ausência previstos em lei. O envolvido foi absolvido por motivos de saúde, necessitando de 30 dias de tratamento para ser reincorporado ao Exército.

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          Autos findos n. 361/1977
          BR DFSTM 002-001-001-002-361/1977 · File · 18/11/1976 a 18/05/1977
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de material de oficina mecânica militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1976.

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          Autos findos n. 311/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-311/1976 · File · 10/11/1975 a 04/06/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado para investigar extravio de material bélico na cidade de Santa Cruz do Sul em 10/11/1975.

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          Autos findos n. 912/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-912/1970 · File · 04/12/1969 a 04/09/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de binóculos militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1957.

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          Autos findos n. 158/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-158/1980 · File · 19/02/1975 a 13/05/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença referente à indulto para civil na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

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          Autos findos n. 27/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-27/1964 · File · 31/01/1963 a 06/03/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de fixar pena de militar na cidade de Santa Maria em 23/08/1963.

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          Autos findos n. 25/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-25/1964 · File · 08/05/1963 a 06/03/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de fixar pena de militar na cidade de Santa MAria em 07/05/1963.

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          Autos findos n. 405/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-405/1970 · File · 20/09/1968 a 10/06/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de causar acidente entre uma viatura e um trem em Santa Maria em 20 de setembro de 1968.

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          Autos findos n. 212/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-212/1980 · File · 28/09/1977 a 20/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Suspensão condicional da pena de militar condenado por uso de entorpecentes em Santa Maria em 03 de maio de 1977.

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          Autos findos n. 389/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-389/1964 · File · 14/04/1945 a 08/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de anular declaração de insubmissão para dezesseis militares na cidade de Santa Maria em 30/04/1945.

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          Autos findos n. 723/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-723/1980 · File · 16/06/1980 a 25/07/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

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          Autos findos n. 855/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-855/1980 · File · 01/08/1978 a 20/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Suspensão de pena de soldado. O envolvido deixou sua arma ao alcance de indivíduo menor de idade, quando o menor foi devolver a arma ao acusado e esta veio a detonar, atingindo o menor gravamente, este inclusive veio a falecer, em Rio Grande do Sul.

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          Autos findos n. 879/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-879/1980 · File · 24/04/1979 a 01/10/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Suspensão de pena de militar denunciado por ter organizado e comandado instrução da guerra química, ao qual foram submetidos alguns soldados. Os militares que participaram de tal atividade tiveram sérias alterações orgânicas ao atravessarem fosso tomado por gases e outros produtos químicos, dois dos soldados vieram a falecer, em 31/01/1978, no Rio Grande do Sul.

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          Autos findos n. 148/1977
          BR DFSTM 002-001-001-002-148/1977 · File · 26/10/1976 a 11/03/1977
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de suspensão de pena de militar na cidade de Santa Maria em 10/01/1977.

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          Autos findos n. 217/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-217/1979 · File · 25/09/1978 a 07/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de Sentença de militar acusado do crime de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979.

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          Apelação n. 11.569/1944
          BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-11569-1944 · File · 10/07/1944 a 14/12/1946
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Apelação referente a militares e civis, condenados por envolvimento no Partido Nacional Socialista Alemão ou pertencentes ao grupo Ação Integralista Brasileira, que foi legalmente extinto. Acusados de exercerem grande influência por meio de bispos e pastores que difundiam ideais nazistas, como também de agirem supostamente dentro e fora dos quartéis coagindo os outros a aderirem ao movimento.

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          Autos findos n. 276/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-276/1964 · File · 27/08/1963 a 24/03/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 21/02/1964.

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          Autos findos n. 156/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-156/1976 · File · 26/07/1974 a 13/05/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 14/01/1976.

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          Autos findos n. 23/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-23/1976 · File · 17/09/1975 a 15/03/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de setença de acolhimento de alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 04/11/1975.

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          Autos findos n. 86/ 1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-86/1976 · File · 10/07/1975 a 15/03/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.

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          Autos findos n. 91/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-91/1976 · File · 28/07/1975 a 15/03/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

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