Código Penal Militar

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        Código Penal Militar

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          Código Penal Militar

          45 Archival description results for Código Penal Militar

          Autos findos n. 1.458/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-1458/1975 · File · 24/07/1974 a 19/01/1976
          Part of Justiça Militar da União

          O militar foi acusado de participação motim do sargentos de brasília de 12/07/1963, foi condendo a 10 anos de reclusão tendo sua pena reduziada a 8 anos e por fim conseguiu o livrameno condicional.

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          Autos findos n. 41/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-41/1980 · File · 16/05/1970 a 05/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Apuração da denúncia de insubmissão de militar em Jundiaí - SP, dia 16 de maio de 1970.

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          Autos findos n. 1.389/1984
          BR DFSTM 002-001-001-002-1389/1984 · File · 30/10/1974 a 19/12/1984
          Part of Justiça Militar da União

          Apuração de denúncia de agressão e ameaça entre militares em Pouso Alegre - MG, dia 30 de outubro de 1984.

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          Apelação n. 34.795/1965
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-34795/1965 · File · 14/04/1965 a 26/09/1973
          Part of Justiça Militar da União

          Na madrugada de 11 para 12 de setembro de 1963, ocorreu na Capital Federal, Brasília, um movimento armado, cujo episódio ficou conhecido como Revolta dos Sargentos.
          Consta da denúncia que os fatos delituosos e que deram origem ao movimento de rebeldia tiveram como causa principal a chamada questão da elegibilidade dos sargentos, que se achava naquela ocasião sob julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, o qual concluiu pela inelegibilidade.
          No processo, foram denunciados 52 sargentos e dois civis.

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          Autos findos n. 508/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-508/1980 · File · 28/04/1980 a 16/05/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

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          Autos findos n. 521/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-521/1980 · File · 06/05/1980 a 21/05/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

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          Autos findos n. 470/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-470/1980 · File · 17/04/1980 a 06/05/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

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          Autos Findos n. 319/1976
          BR DFSTM 002-001-003-003-319/1976 · File · 05/03/1975 a 11/05/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Processo referente ao sequestro do avião da companhia aérea VASP, prefixo PP-SMU, em 22 de fevereiro de 1975, que fazia o voo Goiânia-Brasília. O assalto aconteceu poucos minutos após a decolagem em Goiânia e, após o pouso no aeroporto de Brasília, tripulantes e passageiros ficaram retidos cerca de oito horas no interior da aeronave pelo denunciado, o civil Joel Siqueira, que se encontrava armado com um revolver calibre 32.

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          BR DFSTM 002-002-001-005-002-5370-6-1980 · File · 13/01/1964 a 13/09/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outros, condenados pela participação no movimento armado ocorrido em Brasília em setembro de 1963.

          Autos findos n. 151/1985
          BR DFSTM 002-001-003-003-151/1985 · File · 08/04/1983 a 18/01/1985
          Part of Justiça Militar da União

          Denúncia de civis por injúrias contra autoridades em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1983.

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          Autos findos n. 1.272/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1272/1979 · File · 03/10/1979 a 15/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Arquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.

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          Autos findos n. 1.271/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1271/1979 · File · 03/10/1979 a 15/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Arquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.

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          Autos findos n. 1.400/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1400/1979 · File · 17/10/1979 a 15/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 29/05/1979. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Brasília.

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          Autos findos n. 202/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-202/1980 · File · 17/07/1978 a 20/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar falsificação ideológica de civís na cidade de Franca em 30/08/1977 e por fim, condenando-os em 19/12/1979.

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          Autos findos n. 217/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-217/1980 · File · 30/07/1979 a 15/02/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Denúncia de deserção de militar e falecimento deste em Salvador - BA, dia 30 de julho de 1979.

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