Crime contra a segurança nacional

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          Revisão Criminal n. 613/1952
          BR DFSTM 003-002-003-003-613/1952 · Processo. · 18/06/1952 a 01/12/1952
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por William Marcus Baarn, condenado a 27 anos e 6 meses de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional.Foi preso preventivamente assim que aportou no Brasil, tendo sido acusado de espionagem. Além disso, portava um rádio clandestino.

          Supremo Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 670/1953
          BR DFSTM 003-002-003-003-670/1953 · Processo. · 09/12/1953 a 18/11/1954
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Nicolaus Eduard Dellingshausen, alemão, civil, condenado a 8 anos de prisão, por acórdão de 19 de novembro de 1942 do Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de praticar crime de serviço secreto no território brasileiro.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 682/1954
          BR DFSTM 003-002-003-003-682/1954 · Processo. · 08/06/1954 a 25/10/1954
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Fernando Manoel de Almeida e Motta Marques, jornalista, condenado a 2 anos de reclusão, por acórdão do Superior Tribunal Militar de 16 de janeiro de 1948, pela posse sem licença, em tempo de guerra, de um aparelho transmissor de radiotelegrafia.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 806/1957
          BR DFSTM 003-002-003-003-806/1957 · Processo. · 21/11/1957 a 15/09/1958
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Gerardo Majella Mello Mourão, jornalista, condenado a 6 anos de reclusão, como incurso no art. 124, preâmbulo, do Código Penal Militar de 1944, por desclassificação, e em face do acórdão do Superior Tribunal Militar de 1º de outubro de 1947, na Revisão Criminal n. 428. No presente processo, vem o revisando, pela segunda vez, pleitear sua absolvição do crime de que foi denunciado e condenado.

          Superior Tribunal Militar