Crime contra a segurança nacional

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        Crime contra a segurança nacional

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          Crime contra a segurança nacional

          • UF ccsn

          104 Archival description results for Crime contra a segurança nacional

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          Apelação n. 15.292/1947
          BR DFSTM 002-002-002-005-001-15292/1947 · File · 20/12/1945 a 17/06/1949
          Part of Justiça Militar da União

          Apelação impetrada pelos denunciados Georg Konrad Friederich Blass, vulgo "Dr. Braun", Albert Thiele, Karl Otto Gohl e Walter Gustav Ludwig Augustin, acusados de envolvimento na instalação de serviços de espionagem e sabotagem alemães no Brasil e na América do Sul.

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          Apelação n. 26.067/1955
          BR DFSTM 003-002-003-001-26067/1955 · File · 26/03/1946 a 07/12/1956
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          A apelação refere-se ao processo em que foram julgados acusados de promoção e manutenção de serviço secreto destinado à espionagem, além da atuação com objetivo de destruir o navio Winduck.
          Foram incursos no Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 21 e 67.

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          Apelação n. 11.569/1944
          BR DFSTM 003-002-001-001-11569/1944 · File · 10/07/1944 a 14/12/1946
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Apelação referente a militares e civis, condenados por envolvimento no Partido Nacional Socialista Alemão ou pertencentes ao grupo Ação Integralista Brasileira, que foi legalmente extinto. Acusados de exercerem grande influência por meio de bispos e pastores que difundiam ideais nazistas, como também de agirem supostamente dentro e fora dos quartéis coagindo os outros a aderirem ao movimento.

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