Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)
  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.

Nota(s) de exibição

Termos equivalentes

Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

Termos associados

Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

2 Resultados para Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

Autos findos n. 380/1979

Requerimento de livramento condicional de civil em cumprimento de pena por crime contra a Lei de Segurança Nacional, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.355/1975

Pedido de livramento de prisão na cidade de São Paulo em 15/05/1974.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*