Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)
  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.

Nota(s) de exibição

Termos equivalentes

Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

Termos associados

Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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Autos findos n. 893/1975

Civil condenado por suberversão e roubo, pede livramento condicional.

Conselho Penitenciário Federal