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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966
Decreto-Lei Nº 477, de 26 de Fevereiro de 1969
Decreto-Lei Nº 5.428, de 27 de Abril de 1943
Deferido
Deferimento
Deferimento parcial
Defesa nacional, perigo
Delito
...
Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
Irregularidades em pagamento de peças auto motoras
Nacionalismo
Acidente Ferroviário
Briga entre Militar e Civil
Sentença, condenação.
Material bélico
Ordem manifestamente ilegal
Filiação com governo estrangeiro ou organização internacional
Terrorismo
Oposição à execução de ato legal
Evasão de preso
Cargo público, posse (direito administrativo), registro.
Decreto 19.398, de 11 de novembro de 1930, art. 5º, parágrafo único
Destacamento Nery da Fonseca
Decreto n. 22.830, de 15 de junho de 1933
Receptação.
Civil, julgamento, competência do foro militar
Segunda Instância, alteração da sentença
Primeira instância, condenação
Violência contra superior ou militar de serviço
Lesão Corporal, prisão
Segunda instância, absolvição
Orgão especial, competência.
Denúncia, rejeição
Primeira Instância, sentença, confirmação
Lesão corporal gravíssima
Lesão corporal leve
Hostilidade arbitrária
Ata de julgamento, registro, livro.
Decisão judicial, registro, livro.
Tramitação processual.
Recurso administrativo, deferimento.
Menoridade
Dano material
Bem público, destruição
Decreto-Lei n. 4.223, de 2 de abril de 1942
Decisão judicial, registro.
Modificação, Viatura Oficial
Decreto n. 19.395, de 8 de novembro de 1930
Desaforamento
Desaforamento, pedido, deferimento
Apelação, desprovimento
Prazo, prorrogação
Prazo, redução
Inépcia da denúncia
Criança
Veículo Militar
Eletricidade
Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil
Hostilidade contra país estrangeiro
Conflito positivo de competência
Conflito de atribuição
Modificação da competência
Conselho Supremo Militar e de Justiça, competência
Guerra do Contestado (1912-1916)
Guerra Mundial
Segunda Guerra Mundial (1939-1945)
Decreto n. 4.572, de 12 de agosto de 1870
Exílio local
Animus caluniandi
Decreto n. 22.065, de 16 de novembro de 1946
Decreto n. 22.763, de 17 de março de 1947
Decreto n. 51.378, de 20 de dezembro de 1961
Decreto n. 51.614 de 4 de dezembro de 1962
Decreto n. 53.338, de 23 de dezembro de 1963
Decreto n. 60.522, de 31 de março de 1967
Decreto n. 84.223, de 20 de novembro de 1979
Decreto n. 84.848, de 26 de junho de 1980
Decreto nº 21.664, de 21 de Julho de 1932
Decreto nº 61.964, de 22 de dezembro de 1967
Decreto nº 80.603, de 24 de outubro de 1977
Pena Privativa de Liberdade
Brasileiro naturalizado
Crime preterdoloso
Tentativa
Erro de direito
Autoria mediata
Crime, definição
Crime, caracterização, igualdade
Direito Penal Militar
Crime contra a autoridade ou disciplina militar
Revolta
Aliciação para motim ou revolta
Omissão de lealdade militar
Despojamento desprezível
Oposição à ordem de sentinela
Assunção de comando sem ordem ou autorização
Rigor excessivo
Violência contra inferior
Fuga de preso ou internado
Arrebatamento de preso ou internado
Crime contra o serviço militar e o dever militar
Favorecimento a desertor
Deserção por evasão ou fuga
Criação ou simulação de incapacidade física
Substituição de convocado
Crime em serviço
Omissão de providências para evitar danos
Embriaguez em serviço
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