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Difusão da Memória da Justiça Militar da União
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Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966
Decreto-Lei Nº 477, de 26 de Fevereiro de 1969
Decreto-Lei Nº 5.428, de 27 de Abril de 1943
Deferido
Deferimento
Deferimento parcial
Defesa nacional, perigo
Delito
...
Processo nº 318-TSN
Procurador-Geral da Justiça Militar
Procuradoria-Geral da Justiça Militar, parecer
Produto do crime
Produto do crime, apreensão
Progressão de regime de cumprimento de pena
Progressão funcional
Proibição
Prolongamento de hostilidades
Promoção
Promoção Militar Post Mortem
Pronunciamento
Propaganda Desleal
Propaganda subversiva
Propaganda, crime político.
Propaganda, ilegalidade.
Propositura da ação
Proposta
Propriedade rural, depredação
Proteção de condenado
Prova emprestada
Prova Ilícita
Prova, período
Provimento
Provimento de cargo
Provimento de cargo público
Provimento, Negação
Provocação a país estrangeiro
Provocação direta ou auxílio a suicídio
Provocação direta ou auxílio a suicídio (DPM)
Provocação indireta ao suicídio (DPM)
Publicação ou crítica indevida
Publicações Proibidas
Publicidade
Publicidade opressiva
Punibilidade
Punibilidade, ausência
Punibilidade, excesso
Punibilidade, incomunicabilidade
Punição disciplinar
q
Qualificação
Questão administrativa
Radiodifusão sem licença
Radiodifusão sem licença, anistiado
Radiodifusão sem licença, condenação
Rapto
Reabilitação
Reabilitação, efeito
Reabilitação, revogação
Reabilitação, vedação
Readequação de pena
Reajuste de pena
Recebimento de vantagem indevida
Receita ilegal
Receptação.
Receptação
Receptação culposa
Receptação culposa (DPM)
Receptação dolosa
Receptação (DPM)
Receptação privilegiada
Recondução
Reconsideração
Recurso administrativo
Recurso administrativo, deferimento.
Recurso Crimal, Arquivamento
Recurso Criminal
Recurso Criminal, Anulação
Recurso Criminal, Arquivamento
Recurso Criminal, Conhecimento
Recurso Criminal, Defererimento, Prescrição
Recurso criminal, deferimento
Recurso Criminal, Desconhecimento
Recurso Criminal, Desconhecimento, Arquivamento
Recurso Criminal, Desprovimento
Recurso Criminal, Desprovimento, Arquivamento
Recurso Criminal, Extinção da Punibilidade
Recurso criminal, indeferimento
Recurso Criminal, Indeferimento, Prescrição
Recurso Criminal, Negação
Recurso Criminal, Parcial
Recurso Criminal, Prejudicialidade
Recurso Criminal, Prescrição
Recurso Criminal, Provimento
Recurso Criminal, Provimento, Arquivamento
Recurso criminal, provimento, negação
Recurso de defesa
Recurso de defesa, exclusividade
Recurso em Habeas Corpus, deferimento
Recurso em Habeas Corpus, descabimento
Recurso em Habeas Corpus, desistência da ação
Recurso em Habeas Corpus, indeferimento
Recurso em Habeas Corpus, julgamento, desconhecimento
Recurso em Sentido Estrito
Recurso Hierárquico
Recursos
Recusa de função na justiça militar
Recusa de obediência
Recusa de obediência ou oposição
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