Direito Penal Militar

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        Direito Penal Militar

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        Direito Penal Militar

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          Direito Penal Militar

          8 Descrição arquivística resultados para Direito Penal Militar

          Autos findos n. 621/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-621/1979 · Processo. · 30/04/1979 a 18/06/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Denúncia de deserção em Recife - PE, dia 30 de maio de 1979.

           Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 292/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-292/1979 · Processo. · 22/11/1977 a 21/02/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de militar acusado de deserção, concedidio pelo então presidente, em Recife.

           Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
          Autos findos n. 112/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-112/1980 · Processo. · 04/06/1979 a 05/031980
          Parte de Justiça Militar da União

          Processo de militar acusado de lesão corporal culposa após colisão de viatura militar na cidade de Jaboatão PE em 1979.

           Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
          Autos findos n. 1.080/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1080/1979 · Processo. · 29/01/1979 a 08/11/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de causar acidente com viatura militar na cidade de Recife em 29/01/1979.

           Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
          Apelação n. 38.293/1970
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-38293/1970 · Processo. · 05/10/1970 a 11/12/1971
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos 10 de março de 1970, na cidade de Recife, estado de Pernambuco, foi lavrado o Termo de Deserção do soldado Moacir Rodrigues Guimarães. Este se ausentou da Companhia de Comando do Colégio Militar nos dias 6 a 15 de fevereiro, sem permissão de seus superiores. Foi incurso no artigo 187 do Código Penal Militar.

           Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
          Apelação n. 185/1937
          BR DFSTM 003-002-001-001-185/1937 · Processo. · 22/07/1937 a 23/08/1938
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Apelação impetrada por militares condenados sob a acusação de envolvimento no movimento revolucionário ocorrido no estado de Pernambuco em 24 de novembro de 1935.
          Levante do 29º Batalhão de Caçadores (Recife, 1935).

           Tribunal de Segurança Nacional
          Habeas corpus n. 21.360/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.360/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 23/05/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Superior Tribunal Militar