- BR DFSTM 002-001-003-003-708/1979
- Processo.
- 17/10/1969 A 05/06/1979
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença para civis por movimento subversivo no meio operario. São Paulo 1979
2ª Região Militar - 1ª Distrito Naval
Incitamento
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Código Penal Militar (1969)
- Incitamento
- Art. 155. Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar:
- Pena - reclusão, de dois a quatro anos.
- Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem introduz, afixa ou distribui, em lugar sujeito à administração militar, impressos, manuscritos ou material mimeografado, fotocopiado ou gravado, em que se contenha incitamento à prática dos atos previstos no artigo.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Incitamento
Incitamento
Termos equivalentes
Incitamento
2 Resultados para Incitamento
2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
- BR DFSTM 002-001-003-003-1040/1979
- Processo.
- 12/06/1979 a 08/11/1979
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado de incitação à greve de motoristas na cidade de São Paulo em 1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*