Lei de Segurança Nacional

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        Autos findos n. 426/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-726/1970 · Processo. · 06/02/1970 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de distribuição de propaganda comunista, ofensas às autoridades constituídas e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

        3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 457/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-457/1970 · Processo. · 06/02/1970 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de publicação e distribuição de boletins de propaganda comunista e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

        3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 1.168/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1168/1975 · Processo. · 16/11/1983 a 14/02/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Informes sobre civil, ressaltando que no auto de apreensão referente a duas fitas magnéticas gravadas contendo discursos do acusado em tela, proferido em Palmeira das Missões, Rio Grande do Sul, em 1976. Nas fitas constam somente as notícias sobre as referidas fitas. O acusado foi beneficiado pela lei de anistia.

        3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 695/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-695/1979 · Processo. · 15/08/1972 a 01/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Réu com o benefício de "Serviço externo", recebe livramento condicional, e após cumprimento de 5 anos da pena, tem sua sentença extinta. Santa Maria 1979

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Apelação n. 37.490/1969
        BR DFSTM 002-002-003-003-001-37490-1969 · Processo. · 26/01/1965 a 12/08/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civis da cidade de Camaquã foram acusados de, por meio da Rádio Mairink Veiga, do Estado da Guanabara, incentivarem a formação e organização de “grupos de onze” ou “comandos nacionalistas” nos meios rurais, nas fábricas e em vários setores de atividade, com finalidade de gerarem uma pertubação da ordem política. Foram incursos no crime previsto no art. 24 da Lei 1.802/53 (Lei de Segurança Nacional).

        1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)