Lei de Segurança Nacional

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        Lei de Segurança Nacional

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        11 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 455/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-455/1980 · Processo. · 07/07/1979 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de cumprimeiro de alvará de soltura para civil na cidade de Curitiba em 27/03/1980.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 388/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-388/1970 · Processo. · 01/06/1968 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de envolvimento em planos revolucionários em Bagé em 26 de março de 1965.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Apelação n. 5.004/1937
        BR DFSTM 003-002-001-001-5004/1937 · Processo. · 16/08/1937 a 14/06/1939
        Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

        Felipe Pedroso, ferroviário, austríaco, residente na cidade de União da Vitória, estado do Paraná, foi condenado a um ano de prisão, grau mínimo do art. 13 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, por terem sido apreendidas em sua residência armas e munições.

         Tribunal de Segurança Nacional
        Autos findos n. 438/1969
        BR DFSTM 002-001-003-003-438/1969 · Processo. · 06/06/1968 a 18/08/1969
        Parte de Justiça Militar da União

        Sentença de civil acusado de juntamente a um grupo traçar diversos planos revolucinários para derrubar o Regime Militar vigente a época, em Curitiba, Paraná.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 437/1969
        BR DFSTM 002-001-003-003-437/1969 · Processo. · 06/06/1968 a 18/08/1969
        Parte de Justiça Militar da União

        Sentença de civil acusado de juntamente a um grupo traçar diversos planos revolucinários para derrubar o Regime Militar vigente a época, em Curitiba, Paraná.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 436/1969
        BR DFSTM 002-001-003-003-436/1969 · Processo. · 06/06/1968 a 18/08/1969
        Parte de Justiça Militar da União

        Sentença de civil acusado de juntamente a um grupo traçar diversos planos revolucinários para derrubar o Regime Militar vigente a época, em Curitiba, Paraná.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 1.004/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-1004/1980 · Processo. · 24/10/1978 a 20/11/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Sentença contra civil acusado de participação no Grupo dos Onze ou Conselho Nacional de Libertação, organização com características paramilitares, postos hierárquicos e normas disciplinares, o agrupamento possuía inspiração comunista, sendo inclusive apoiado pelo Partido Comunista na cidade de Curitiba em 1978.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 464/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-464/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto concedido a civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1966

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 465/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-465/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1967

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 459/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-459/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de civil condenado por participação em milícia. Curitiba 1966

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 463/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-463/1967 · Processo. · 06/06/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 481/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-481/1970 · Processo. · 05/09/1969 a 11/03/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de posse de material subversivo e relacionado ao funcionamento de reuniões do PCB em Curitiba em 05 de setembro de 1969.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 466/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-466/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 461/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-461/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional por parte de civil em Curitiba em 1978.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 426/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-426/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 423/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-423/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 479/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-479/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 836/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-836/1979 · Processo. · 20/07/1977 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de assalto a banco em Arapoti em 22 de agosto de 1972.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 478/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-478/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 476/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-476/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusada de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 477/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-477/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 474/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-474/1970 · Processo. · 16/01/1970 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de participação de reuniões do Partido Comunista em Porto União - SC em 29 de abril de 1969.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 480/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-480/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 602/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-602/1978 · Processo. · 25/05/1974 a 23/05/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito policial instaurado para investigar roubo à funcionário de banco na cidade de Mamborê em 25/05/1974.

         Secretaria de Segurança Pública do Paraná
        Autos findos n. 421/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-421/1980 · Processo. · 23/06/76 a 01/08/80
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco, em Curitiba, em 23 de junho de 1973.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 422/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-422/1980 · Processo. · 23//06/1976 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Autuação de sentença de civil, em Curitiba, em 23 de junho de 1976.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 424/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-424/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento concidicional de civil, em Curitiba. O pedido foi acatado após parecer psiquiátrico e psicológico, tendo em vista que o envolvido tentou suicídio por duas vezes, enquanto se encontrava preso.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 425/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-425/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil, em Curitiba. O livramento condicional foi concedido após exame psquiátrico e psicológico do envolvido.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 607/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-607/1980 · Processo. · 06/07/1979 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de Porto Alegre em 10/06/1980.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 1.505/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1505/1979 · Processo. · 14/11/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de adequação de pena de civil, acusado de assalto ao Banco Bamerindus do Brasil S/A., em Curitiba.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*