Lei de Segurança Nacional

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        1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 171/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-171/1980 · Processo. · 17/01/1980 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 17 de janeiro de 1980.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Apelação n. 5.152/1937
        BR DFSTM 003-002-001-001-5152/1937 · Processo. · 16/07/1937 a 09/05/1938
        Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

        Aos 23 de agosto de 1935, na cidade de São Vicente, estado de São Paulo, um grupo de quatro indivíduos foram acusados de pintar a pixe os muros de diversas residências, desenhando emblemas do Partido Comunista, escrevendo frases nas paredes e distribuindo boletins subversivos da ordem política e social. Os denunciados Octávio João de Andrade, Joaquim Gavião Pereira, Nadyr Peres e Herminio Augusto Cardoso foram indiciados na Lei nº 38, de 4 de abril de 1935 (Lei de Segurança Nacional): art. 13, art. 15, art. 23.

         Tribunal de Segurança Nacional