Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)

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Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências.

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Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)

    Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)

    Termos equivalentes

    Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)

      Termos associados

      Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)

        3 Descrição arquivística resultados para Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)

        Autos findos n. 466/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-466/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 463/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-463/1967 · Processo. · 06/06/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 388/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-388/1970 · Processo. · 01/06/1968 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de envolvimento em planos revolucionários em Bagé em 26 de março de 1965.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)