Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências.

Source note(s)

Display note(s)

    Hierarchical terms

    Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)

    Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)

    Equivalent terms

    Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)

      Associated terms

      Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)

        2 Archival description results for Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)

        Autos findos n. 728/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-728/1979 · File · 09/02/1966 a 06/07/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Denúncia de civis por suspeita de ligação com o Partido Comunista Brasileiro em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de fevereiro de 1966.

         Untitled