Subjects
- Homicídio simples em tempo de guerra
- Lesão corporal leve em tempo de guerra
- Roubo (DPM)
- Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 161
- Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 175
- Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 290
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 38
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 3°
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 48
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 37
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1 de outubro de 1942, art. 27
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 46
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 57
- Operações de guerra no Vale do Paraíba
- Crimes contra o dever funcional
- Desrespeito ao Superior e do Vilipêndio a Símbolo Nacional ou à Farda
- Peculato culposo
- Colônia agrícola
- Desinternação
- Desinternação, condicionamento
- Perícia médica, repetição
- Dependente de drogas, sujeição
- Localidade, acesso, proibição
- Atividade empresarial, exercício, proibição
- Ação penal militar, condição, requisição
- Ação penal pública incondicionada
- Prescrição da pretensão punitiva
- Prescrição da pretensão executória, redução
- Prazo prescricional, interrupção
- Prazo prescricional, suspensão
- Recurso de defesa, exclusividade
- Prescrição intercorrente
- Sentença definitiva
- Espionagem militar
- Insubmissão, conceito, especificidade
- Extorsão qualificada
- Apropriação de coisa havida acidentalmente
- Defraudação de penhor (DPM)
- Furto simples (DPM)
- Latrocínio (DPM)
- Roubo qualificado (DPM)
- Receptação privilegiada
- Desaparecimento, consunção ou extravio
- Coisa alheia, definição
- conde
- Explosão (crime militar)
- Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM)
- Perigo de inundação (crime militar)
- Perigo resultante de violação de regra de trânsito
- Perigo de desastre ferroviário (crime)
- Atentado contra serviço de utilidade militar
- Epidemia (crime militar)
- Ferrovia, definição
- Conjunção carnal
- Vacatio legis
- Comercio Ilícito
- Autoria do crime, desconhecimento
- Pena de caráter perpétuo
- Sobrestamento
- Propaganda Desleal
- Sonegação de Bem de Consumo
- Peculato, tentativa
- Fraude de Preço
- Vantagem Indevida
- Inquérito Policial Militar, arquivamento
- Envenenamento
- Crime sexual contra vulnerável
- inadimplemento
- Tortura
- Habeas Corpus, provimento
- Petição, deferimento.
- Repreensão
- Ordem de pagamento
- Desobediência a Superior
- Recurso em Habeas Corpus, desistência da ação
- Dissidio Coletivo
- indisciplina
- improbidade admnistrativ
- Pesca Indevida
- Exumação de cadáver
- Desvio de Materiais
- Fraude de Concorrência
- Infidelidade Administrativa
- Facilitar Fuga
- Morte acidental
- Agressões verbais
- Revolta do Encouraçado São Paulo
- Pedido de Investigação
- Trans
- Transferência de presos
- Reivindicação
- visita
- Dispensa
- Recurso em Sentido Estrito
- Recurso Criminal, Desconhecimento, Arquivamento
- Mudar
- Habeas Corpus, Inaplicabilidade
- Habeas Corpus, Deferimento, Prescrição
- Recurso Criminal, Defererimento, Prescrição
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Licença
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