BR DFSTM 003-002-003-003-374/1946
·
File
·
15/06/1946 a 03/11/1946
Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Revisão Criminal requerida por Herbert Max Karl Ernst Winterstein, alemão, comerciante, acusado de crime de espionagem.
O revisando fôra absolvido com outros réus (alguns dos quais condenados) pelo Juiz singular do Tribunal de Segurança Nacional. Posteriormente, na sessão de 28 de maio de 1943, em recurso de apelação, foi condenado pelo mesmo Tribunal pleno a 8 anos de prisão por crime de espionagem.