Rio de Janeiro (Estado)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos equivalentes

        Rio de Janeiro (Estado)

        • UP RJ

        • UP RJ

        Termos associados

        Rio de Janeiro (Estado)

          436 Descrição arquivística resultados para Rio de Janeiro (Estado)

          Revisão Criminal n. 492/1948
          BR DFSTM 002-002-002-004-001-492/1948 · Processo. · 08/10/1948 a 01/07/1949
          Parte de Justiça Militar da União

          Revisão Criminal requerida por Karl Otto Gohl ao acórdão que o condenou perante a Justiça Militar, em 2 de junho de 1947, por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

          Revisão Criminal n. 493/1948
          BR DFSTM 002-002-002-004-001-493/1948 · Processo. · 08/10/1948 a 20/07/1949
          Parte de Justiça Militar da União

          Revisão Criminal requerida por Walter Gustav Ludwig Augustin ao acórdão confirmado pelo Superior Tribunal Militar que o condenou a 20 anos de reclusão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

          Revisão Criminal n. 502/1948
          BR DFSTM 002-002-002-004-001-502/1948 · Processo. · 14/10/1948 a 22/02/1949
          Parte de Justiça Militar da União

          Revisão Criminal requerida por George Konrad Friederick Blass ao acórdão que o condenou a 25 anos de reclusão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

          Revisão Criminal n. 536/1949
          BR DFSTM 002-002-002-004-001-536/1949 · Processo. · 09/05/1949 a 27/07/1949
          Parte de Justiça Militar da União

          Revisão Criminal requerida por Karl Otto Gohl ao acórdão que o condenou a 25 anos de prisão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil, em 14 de janeiro de 1949.

          Apelação n. 42.426/1979
          BR DFSTM 002-002-003-003-001-42.426/1979 · Processo. · 07/08/1979 a 28/01/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Apelação referente a um grupo de civis que mediante uso de armas, sequestraram, em 1970, um avião Caravelle da companhia Cruzeiro do Sul, prefixo PP-PDZ, que efetuava o voo 114 - Montevidéu – Rio de Janeiro, determinando mudança de rota e pouso em Havana. São atribuídas também acusações pela distribuição de panfletos de caráter subversivo no interior da nave, apoderamento de duas malas diplomáticas pertencentes à Embaixada Brasileira e entregue a autoridades cubanas.

          Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)
          Apelação n. 38.321/1970
          BR DFSTM 002-002-003-003-001-38321/1970 · Processo. · 24/11/1970 a 19/07/1974
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos 4 de setembro de 1969, um grupo sequestrou o então embaixador dos Estados Unidos da América (EUA), Sr. Charles Elbrick, em troca de quinze presos políticos.

          1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Revisão Criminal n. 126/1941
          BR DFSTM 003-002-002-002-126/1941 · Processo. · 16/06/1941 a 17/12/1941
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Ivan Ramos Ribeiro, tenente, condenado sob a acusação de participar, como cabeça, do movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, na Escola de Aviação Militar.
          Fora incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º e 4º.

          Supremo Tribunal Militar
          Apelação n. 5.323/1938
          BR DFSTM 003-002-001-001-5323/1938 · Processo. · 21/03/1938 a 18/07/1938
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Apelação impetrada por José Rodrigues, condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 3 de novembro de 1937, acusado de praticar propaganda subversiva, como elemento de uma célula comunista sob a direção de Jayme Stuart Dias, funcionário da Repartição dos Correios, na Capital Federal.
          Foi condenado como incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 23.

          Tribunal de Segurança Nacional
          Habeas Corpus n. 8.417/1937
          BR DFSTM 003-002-001-002-8417/1937 · Processo. · 21/06/1937 a 25/06/1937
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          João Mangabeira, deputado, requer em seu favor uma ordem de habeas corpus, reputando ilegal a prisão em que se acha em virtude de decisão do Tribunal de Segurança Nacional. Alega que no seu julgamento só tomaram parte quatro juízes, tendo dois votado por sua absolvição e, contra ela, os outros dois; e, tendo, assim, havido empate, atribuiu-se ao Presidente do Tribunal de Segurança Nacional um voto duplo e preferencial.
          Incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º e art. 4º.

          Supremo Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 8.462/1937
          BR DFSTM 003-002-001-002-8462/1937 · Processo. · 09/07/1937 a 02/08/1937
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Habeas Corpus impetrado em favor de Luis Carlos Prestes e Arthur Ernest Ewert (Harry Berger), presos por decisão do Tribunal de Segurança Nacional em referência à condenação em crimes de natureza política. Requeriam uma série de objetos indispensáveis às suas melhores condições no presídio, além do dinheiro apreendido que estava sob a posse de Prestes no momento da prisão.

          Supremo Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 28.181/1942
          BR DFSTM 003-002-003-002-28181/1942 · Processo. · 02/02/1942 a 25/09/1964
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Habeas Corpus impetrado pelos condenados por crimes políticos Elzevir Santos Moreira, Joanicio da Costa Nunes, Vicente Amaro Neumann, Hermogenes Braz da Cunha, José Francisco dos Santos, Manoel Francisco dos Santos e Oswaldo Candido Alves, como recurso à decisão do Tribunal de Segurança Nacional, a fim de conseguir livramento condicional da pena.

          Tribunal de Segurança Nacional
          Habeas Corpus n. 7.945/1936
          BR DFSTM 003-002-003-002-7945/1936 · Processo. · 20/11/1936 a 24/11/1964
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Pedido de Habeas Corpus de João Mangabeira e de seu filho Francisco Mangabeira, processados pelo fato de estarem à serviço da Terceira Internacional de Moscou, tentando mudar por meio violento a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida, chefiado pelo ex-capitão Luiz Carlos Prestes.

          Revisão Criminal n. 127/1941
          BR DFSTM 003-002-003-003-127/1941 · Processo. · 02/07/1941 a 15/06/1942
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Ernesto Zimmer, ex-cabo aluno da Escola de Aviação Militar, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, na Escola de Aviação Militar.

          Supremo Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 132/1941
          BR DFSTM 003-002-003-003-132/1941 · Processo. · 31/10/1941 a 27/04/1942
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão criminal requerida por Oswaldo Costa, civil, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, por envolvimento em propaganda de ideias comunistas usando o pseudônimo "Ramalho". A condenação foi confirmada por acórdão do Supremo Tribunal Militar de 12 de janeiro de 1938.

          Supremo Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 154/1942
          BR DFSTM 003-002-003-003-154/1942 · Processo. · 10/07/1942 a 21/10/1942
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Oswaldo Costa, civil, condenado em 12 de janeiro de 1938 pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado de envolvimento em propaganda de ideias comunistas usando o pseudônimo "Ramalho". A condenação foi confirmada por acórdão do Supremo Tribunal Militar de 12 de janeiro de 1938.

          Supremo Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 172/1943
          BR DFSTM 003-002-003-003-172/1943 · Processo. · 13/01/1943 a 19/05/1943
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Arlindo Antonio de Pinho, condenado na Apelação n. 5.054/1937, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, liderado por Luiz Carlos Prestes. Requer a revisão para o efeito somente de ser restabelecida a sentença de 1ª instância, que o condenou no grau submédio, fazendo, assim, preponderar a atenuante sobre a agravante.

          Supremo Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 180/1943
          BR DFSTM 003-002-003-003-180/1943 · Processo. · 18/05/1943 a 28/06/1943
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por José Gay Cunha, condenado a 8 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, por acórdão de 27 de outubro de 1937, acusado de participação no movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935.

          Supremo Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 185/1943
          BR DFSTM 003-002-003-003-185/1943 · Processo. · 09/07/1943 a 31/08/1943
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal referente a Carlos da Costa Leite, condenado, na Apelação n. 4.899/1937, à pena de 3 anos e 10 meses, por acórdão de 7 de maio de 1937. O revisando foi denunciado como um dos cabeças da revolução de 27 de novembro de 1935.

          Supremo Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 195/1943
          BR DFSTM 003-002-003-003-195/1943 · Processo. · 08/09/1943 a 12/03/1944
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Agildo da Gama Barata Ribeiro, condenado a 9 anos de reclusão, acusado de participação no movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, sob a liderança de Luiz Carlos Prestes.

          Supremo Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 226/1944
          BR DFSTM 003-002-003-003-226/1944 · Processo. · 02/05/1944 a 29/08/1944
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Agliberto Vieira de Azevedo do exército, ex-capitão, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 20 anos e 8 meses de prisão sob a acusação de crime político irrompido na Escola de Aviação Militar em 27 de novembro de 1935 e de crime de homicídio contra o tenente Benedito Lopes Bragança.

          Supremo Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 253/1944
          BR DFSTM 003-002-003-003-253/1944 · Processo. · 03/10/1944 a 18/12/1944
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Thomaz Pompeu Accioly Borges,ao processo que o condenou à pena de 3 anos e 10 meses de reclusão, por acórdão de 29 de dezembro de 1943, acusado de participação no movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, liderado por Luiz Carlos Prestes. O revisando alega não ter sido devidamente julgado, como também apresenta “irrecusáveis provas de inocência descobertas após a condenação”.

          Supremo Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 479/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-479/1948 · Processo. · 21/09/1948 a 14/01/1949
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Antero de Almeida, ex-oficial do Exército, condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 27 de outubro de 1937, acusado de participação no levante comunista ocorrido em novembro de 1935.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 498/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-498/1948 · Processo. · 12/10/1948 a 01/07/1949
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Carlos Amorety Osório, capitão reformado do Exército, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 10 meses e 15 dias de prisão com trabalho; sentença confirmada pelo Superior Tribunal Militar, em acórdão de 13 de setembro de 1937, acusado de dirigir a organização Aliança Nacional Libertadora.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 619/1952
          BR DFSTM 003-002-003-003-619/1952 · Processo. · 19/08/1952 a 01/12/1952
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Alcêdo Batista Calvalcanti, coronel do Exército Nacional, condenado a 4 anos e 10 meses por acórdão do Superior Tribunal Militar de 12 de janeiro de 1938, acusado de estar envolvido no movimento revolucionário de cunho comunista ocorrido em novembro de 1935.

          Superior Tribunal Militar
          Autos findos n. 433/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-433/1979 · Processo. · 08/06/1978 a 23/04/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Requerimento para execução de pena de militar na data de 08 de maio de 1978 em Rio de Janeiro.

          3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
          Autos findos n. 1.003/1943
          BR DFSTM 002-001-002-001-1003/1943 · Processo. · 18/11/1941 a 26/12/1946
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de soldado desertor.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 217/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-217/1980 · Processo. · 30/07/1979 a 15/02/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Denúncia de deserção de militar e falecimento deste em Salvador - BA, dia 30 de julho de 1979.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 711/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-711/1980 · Processo. · 03/04/1979 a 20/08/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Investigação e apuração da acusação de desvio de material do Depósito Regional de Subsistência 1, por parte de militar na cidade do Rio de Janeiro. Consta no processo as cópias de laudos fiscais de forragem, os balancetes das contabilidades e levantamentos de estoques.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 923/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-923/1975 · Processo. · 29/07/1970 a 27/08/1975
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de livramento condicional de civil na Cidade do Rio de Janeiro em 27/07/1970

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 263/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-263/1980 · Processo. · 03/09/1979 a 20/03/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar acidente envolvendo viatura militar e tendo um militar ferido na cidade de Deodoro em 25/06/1979. Sentença a fim de absolver civil na cidade do Rio de Janeiro em 05/02/1980.

          1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 752/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-752/1979 · Processo. · 11/06/1979 a 06/07/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Ambulância militar e veiculo civil envolvidos em colisão.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 930/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-930/1975 · Processo. · 27/07/1971 a 25/09/2975
          Parte de Justiça Militar da União

          Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 908/1975
          BR DFSTM 002-001-003-003-908/1975 · Processo. · 23/04/1971 a 25/09/1975
          Parte de Justiça Militar da União

          O condenado foi acusado de subversão e preso no Instituto Penal Cândido Mendes, após cumprir parte da pena entrou com um pedido de condicional por bom comportamento, pedido esse que foi concedido sobre algumas condições, após um tempo de condicional lhe foi concedido a soltura.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Habeas Corpus Nº 14/1926
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-14/1926 · Processo. · 31/05/1926,27/07/1926
          Parte de Justiça Militar da União

          Petição de Habeas Corpus em que é paciente José Alves da Cunha, soldado do 1º Regimento de Infantaria. Que foi excluído em 18 de fevereiro de 1925 do Estado efetivo do Regimento por ter cometido o crime de deserção.

          Supremo Tribunal Militar
          Recurso Criminal n. 2.030/1938
          BR DFSTM 002-002-001-005-002-2030/1938 · Processo.
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos 11 de janeiro de 1938, foram denunciados: o primeiro tenente Silvino Machado de Oliveira; o tenente Agripino Ferreira Maia; o sargento ajudante Eurico de Carvalho Borges; o sargento José Pires da Luz; o sargento Eugenio Delfino Pires; o cabo João Frutuoso de Oliveira; o cabo Vitorino Bruno Soares; o sargento intendente Abílio Ferreira Lima; o 1º sargento Benedito Alves Barra e o 3º sargento Agremú Antônio Ribeiro, pelo então 3º sargento Otacilio Cordeiro de Melo, por fazerem parte de reuniões clandestinas numa casa onde reside a viúva Dolores Gonzalez Lindares Paulino, para o fim de mudar por meios violentos a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida.
          Para apurar os fatos foi instaurado inquérito, porém, nada foi apurado, chegando-se a conclusão que não passava de uma denuncia sem fundamentos.
          Foi criado recurso criminal contra Otacilio Cordeiro de Melo por falso testemunho e denuncia falsa.

          Supremo Tribunal Militar
          BR DFSTM 003-001-001-001-1/1936 · Peça · 01/12/1935 a 10/03/1938
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Inquérito a fim de ser apurada a responsabilidade dos implicados no movimento subversivo deflagrado na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, no dia 27 de novembro de 1935, com as perícias procedidas no quartel do 3º Regimento de Infantaria e na Escola de Aviação Militar.
          Os crimes foram enquadrados na Lei n. 38, de 4 de abril de 1935 (Lei de Segurança Nacional).

          Tribunal de Segurança Nacional
          Processo n. 4.777/1945

          Aos 11 de março de 1944, na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, na Viação Férrea, foi feita a apreensão de dezoito rolos de borracha para recauchutagem de pneus, num total de duzentos e vinte quilos, acondicionados em dez malas de mão que estavam sendo transportadas para o Uruguaiana sem quaisquer documentos de legalização e permissão de trânsito, também foi encontrado com um dos acusados um revólver calibre 32 com munição.

          Tribunal de Segurança Nacional
          Processo n. 455/1946
          BR DFSTM 003-001-002-001-455/1946 · Processo. · 02/04/1946 a 14/04/1947
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Aos 26 de outubro de 1943, na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, instaurou-se inquérito, comerciantes foram acusados de sonegar impostos e o devido desconto aos cofres públicos por exportação de pedras preciosas e diamantes.

          Tribunal de Segurança Nacional
          Apelação n. 41.777/1977
          BR DFSTM 002-002-003-003-001-41777/1977 · Processo. · 21/09/1977 a 11/05/1978
          Parte de Justiça Militar da União

          Processo instaurado para averiguar um assalto ocorrido, no dia 16/01/1975, contra a agência da União de Bancos Brasileiros, situado na Rua Carmela Dutra, n. 1.849, em Nilópolis - RJ, onde foram subtraídos o valor de Cr$ 103.980,95 (cento e três mil, novecentos e oitenta cruzeiros e noventa e cinco centavos).

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Habeas corpus n. 21.045/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.045/1945 · Processo. · 04/01/1945 a 31/01/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra o habeas corpus em causa própria , requerendo a V. Excia. que se digne de conceder, de acôrdo com a jurisprudência, uma ordem de "habeas-corpus", em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo de processo e ressalvada a incorporação.

          Habeas corpus n. 21.047/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.047/1945 · Processo. · 04/01/1945 a 27/01/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra o habeas corpus em causa própria requerendo se digne mandar conceder-lhe uma ordem de HABEAS CORPUS, afim de isentá-lo do processo a que responde, sem prejuízo de sua futura incorporação.

          Revisão Criminal n. 510/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-510/1948 · Processo. · 15/10/1948 a 21/07/1952
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal referente a Heinz Otto Hermann Lorenz, condenado por acórdão de 27 de julho de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional por promover ou manter, no território nacional, serviço secreto destinado a espionagem. O revisando alega ter sido condenado duas vezes pelo mesmo fato.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 511/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-511/1948 · Processo. · 15/10/1948 a 14/01/1949
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Niels Christian Christensen, condenado a 30 anos de reclusão, por acórdão de 29 de outubro de 1942 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de comandar serviço secreto em território brasileiro.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 514/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-514/1948 · Processo. · 15/10/1948 a 29/11/1949
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Frank Walter Jordan, condenado a 20 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, em 28 de maio de 1943. Foi acusado de chefiar e manter serviço secreto em território brasileiro.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 526/1949
          BR DFSTM 003-002-003-003-526/1949 · Processo. · 11/01/1949 a 11/09/1950
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Albrecht Gustav Engels, engenheiro, condenado a 30 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em 27 de julho de 1943, acusado de espionagem. Na mesma revisão, foi peticionado o embargo de declaração sobre o acórdão de 28 de julho de 1950.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 542/1949
          BR DFSTM 003-002-003-003-542/1949 · Processo. · 29/06/1949 a 04/08/1950
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Nicolaus Eduard Dellingshausen, alemão, civil, condenado por acórdão prolatado na Revisão Criminal n. 465, em 21 de julho de 1948, acusado de participar de uma rede de informações.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 549/1949
          BR DFSTM 003-002-003-003-549/1949 · Processo. · 29/08/1949 a 04/08/1950
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Wilhelm Heinrich Kopff, alemão, acusado por entrar em território nacional, com fim de colher informações de caráter militar, em benefício do inimigo e condenado à dez anos de reclusão, por acórdão proclamado na Revisão Criminal n. 446, em 13 de março de 1948.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 557/1949
          BR DFSTM 003-002-003-003-557/1949 · Processo. · 29/11/1949 a 10/07/1952
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Niels Christian Christensen, condenado a 30 anos de reclusão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de promover ou manter no território nacional serviço secreto.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 576/1950
          BR DFSTM 003-002-003-003-576/1950 · Processo. · 21/11/1950 a 23/10/1951
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão criminal requerida por Enzo Di Vicino, capitão de corveta da Marinha de Guerra italiana e adido naval à Embaixada da Itália no Brasil, condenado a 20 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado pelo crime de serviço secreto em território brasileiro.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 670/1953
          BR DFSTM 003-002-003-003-670/1953 · Processo. · 09/12/1953 a 18/11/1954
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Nicolaus Eduard Dellingshausen, alemão, civil, condenado a 8 anos de prisão, por acórdão de 19 de novembro de 1942 do Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de praticar crime de serviço secreto no território brasileiro.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 682/1954
          BR DFSTM 003-002-003-003-682/1954 · Processo. · 08/06/1954 a 25/10/1954
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Fernando Manoel de Almeida e Motta Marques, jornalista, condenado a 2 anos de reclusão, por acórdão do Superior Tribunal Militar de 16 de janeiro de 1948, pela posse sem licença, em tempo de guerra, de um aparelho transmissor de radiotelegrafia.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 454/1947
          BR DFSTM 003-002-003-003-454/1947 · Processo. · 30/12/1947 a 20/04/1948
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal referente a Valêncio Wurch Duarte, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 27 de julho de 1943, acusado de espionagem em tempo de guerra.
          Foi acusado de permitir a recepção de correspondência suspeita em seu endereço.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 462/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-462/1948 · Processo. · 20/04/1948 a 16/09/1948
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal referente a Edmondo di Robilant, italiano, condenado a 14 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de dezembro de 1942, acusado de participação em uma rede de espionagem.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 465/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-465/1948 · Processo. · 26/05/1948 a 10/09/1948
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Nicolaus Eduard Dellingshausen, alemão, civil, processado juntamente com outros acusados que formavam o grupo "Schlegel", condenado a 8 anos de reclusão, pelo Tribunal de Segurança Nacional.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 466/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-466/1948 · Processo. · 31/05/1948 a 16/09/1948
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Alberto Schwab, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943, acusado por ser participante proeminente da organização superintendida por Niels Christensen.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 471/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-471/1948 · Processo. · 12/08/1948 a 29/12/1948
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Julius Wilhelm Karl Baum, condenado a 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 28 de maio de 1943, acusado de facilitar serviços secretos em território brasileiro.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 473/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-473/1948 · Processo. · 20/04/1948 a 18/10/1948
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Elemer José Nagy, húngaro, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, em 29 de outubro de 1943, sob a acusação de ter feito parte de um serviço secreto e de ter construído uma estação transmissora de rádio.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 480/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-480/1948 · Processo. · 01/10/1948 a 30/12/1948
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Bunji Tadano, japonês, condenado 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de ter destruído plantações de amoreira com o objetivo de prejudicar o esforço bélico do país ou de nação aliada, desejando com seus atos a vitória de sua pátria ou, pelo menos, dificultar o esforço de guerra dos Estados Unidos.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 483/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-483/1948 · Processo. · 06/10/1948 a 29/12/1948
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Carlos Fink, condenado a 7 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 29 de outubro de 1943, acusado de ser agente de informações destinadas ao serviço secreto, do empresário alemão Frederico Kempter.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 484/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-484/1948 · Processo. · 06/10/1948 a 10/01/1949
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Martin Peter Friedrich Petzold, condenado a 20 anos de reclusão, por acordão do Tribunal de Segurança Nacional, em 29 de outubro de 1943, por envolvimento em serviços secretos.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 485/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-485/1948 · Processo. · 06/10/1948 a 07/12/1948
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Hans Kurt Werner Meyer-Clason, condenado a 20 anos de reclusão, por acordão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943, acusado de envolvimento em serviço secreto.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 486/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-486/1948 · Processo. · 06/10/1948 a 21/07/1952
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão requerida por Herbert Friedrich Julius Von Heyer, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de participar de serviço secreto organizado por alemães em território nacional.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 487/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-487/1948 · Processo. · 06/10/1948 a 10/01/1949
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão criminal requerida por Frederico Kempter, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de exercer crime de serviço secreto em território brasileiro.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 488/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-488/1948 · Processo. · 06/10/1948 a 10/01/1949
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Joaquim Pinto de Oliveira, que foi sentenciado a 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de transmitir informações sobre navios que aportavam no Rio de Janeiro.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 490/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-490-1948 · Processo. · 06/10/1948 a 10/01/1949
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Rodolf Heinrich Adolf Karl Ehrorn, oficial da marinha alemã, condenado por acórdão de 29 de outubro de 1943, à 25 anos de reclusão, envolvido em serviços secretos de espionagem no território brasileiro.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 508/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-508/1948 · Processo. · 14/10/1948 a 11/09/1950
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Albrecht Gustav Engels, engenheiro, condenado a pena de 30 anos de reclusão, por acórdão de 27 de julho de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de promover ou manter serviço secreto em território brasileiro.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 509/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-509/1948 · Processo. · 14/10/1948 a 21/07/1952
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Kurt Martin Alfred Weingaertner, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943, acusado de espionagem. O revisando alega que foi sentenciado em dois processos pelo mesmo fato.

          Superior Tribunal Militar
          Processo n. 451/1944
          BR DFSTM 003-001-002-001-451/1944 · Processo. · 16/10/1944 a 27/02/1953
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Aos 9 de agosto de 1944, na cidade de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro, alemães desembarcaram na praia de Gargaú trazendo aparelhos de transmissão, dinheiro e documentos que foram imediatamente enterrados na praia.

          Tribunal de Segurança Nacional
          Revisão Criminal n. 512/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-512/1948 · Processo. · 15/10/1948 a 29/02/1948
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão criminal requerida por Yugo Kusakabe, Heitaka Taira e Masagiro Sugimata, todos de nacionalidade japonesa ao processo que os condenou a 8 anos de prisão, por acórdão de 6 de abril de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, como incurso no grau máximo das penas, acusados de atividades atentatórias à segurança do estado brasileiro.

          Superior Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 28.189/1942
          BR DFSTM 003-002-003-002-28189/1942 · Processo. · 27/05/1942 a 25/09/1964
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Em 1933, os impetrantes foram convidados por Edgard de Matos Caramuru, gerente do Banco Comércio e Indústria de São Paulo, em Rio Preto, a fundarem um estabelecimento bancário, originando a Casa Bancária Edgar Caramurú e Cia.
          Sendo Edgar o gerente e responsável, em fevereiro de 1941 desapareceu levando consigo enorme quantia de dinheiro, ocasionando a falência do negócio. Porém, os sócios foram acusados de responsabilidade na falência fraudulenta.
          Foram incursos no Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 2º, inciso IX.

          Tribunal de Segurança Nacional
          Revisão Criminal n. 48/1939
          BR DFSTM 003-002-002-002-48/1939 · Processo. · 19/08/1939 a 11/10/1939
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por José Elisio Bezerra Cavalcanti, ex-sargento, condenado à pena de 7 anos e 3 meses pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, ocorrido na Escola de Aviação Militar do Rio de Janeiro.

          Supremo Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 52/1939
          BR DFSTM 003-002-003-003-52/1939 · Processo. · 09/09/1939 a 10/10/1939
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por José Alves da Silva Dolabela, ex-cabo da Escola de Aviação Militar, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, à pena de 5 anos e 9 meses de prisão, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935.

          Supremo Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 57/1939
          BR DFSTM 003-002-002-002-57/1939 · Processo. · 18/10/1939 a 12/01/1940
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Hercolino Cascardo, condenado a 10 meses e 15 dias de prisão, grau médio do art. 20 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, por Acórdão à Apelação n. 4.899, de 7 de julho de 1939, do Supremo Tribunal Militar, por haver dirigido o movimento Aliança Nacional Libertadora.

          Supremo Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 64/1939
          BR DFSTM 003-002-003-003-64/1939 · Processo. · 26/12/1939 a 15/04/1940
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal referente a Jair Santos Almeida, ex-cabo do Exército, condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, por sentença de 27 de outubro de 1937, sob a acusação de tentar mudar, por meios violentos, a Constituição da República ou a forma de governo por ela estabelecida.

          Supremo Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 459/1942
          BR DFSTM 003-002-001-002-459/1942 · Processo. · 31/01/1942 a 25/09/1964
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Aos 16 de janeiro de 1942, na cidade do Rio de Janeiro, Olavo Cardoso, condenado sob acusação de ter participado do movimento de 11 de maio de 1938, impetrou Recurso de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal após ter seu pedido de Habeas Corpus negado pelo Tribunal de Segurança Nacional.

          Tribunal de Segurança Nacional
          Habeas corpus n. 21.274/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.274/1945 · Processo. · 06/03/1945 a
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus requerendo que seja relaxada a prisão, isentando-o do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.