Rio de Janeiro (Estado)

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        Rio de Janeiro (Estado)

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          436 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
          Habeas Corpus n. 22.387/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.387/1945 · Processo.. · 11/12/1945 a 12/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 22.386/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.386/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 12/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 22.385/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.385/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 10/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 22.384/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.384/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 26/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 22.383/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.383/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 12/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 22.382/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.382/1945 · Processo.. · 12/11/1945 a 19/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 22.381/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.381/1945 · Processo.. · 12/11/1945 a 12/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 22.380/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.380/1945 · Processo.. · 11/12/1945 a 12/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 22.379/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.379/1945 · Processo.. · 14/11/1945 a 12/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 22.378/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.378/1945 · Processo.. · 14/11/1945 a 11/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 22.377/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.377/1945 · Processo.. · 14/11/1945 a 26/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 22.376/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.376/1945 · Processo.. · 14/11/1945 a 19/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 22.375/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.375/1945 · Processo.. · 14/11/1945 a 12/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 22.373/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.373/1945 · Processo.. · 11/12/1945 a 07/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 22.372/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.372/1945 · Processo.. · 16/11/1945 a 12/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 22.371/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.371/1945 · Processo.. · 20/11/1945 a 26/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas Corpus n. 22.365/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.365/1945 · Processo.. · 12/11/1945 a 12/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.338/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.338/1945 · Processo. · 19/11/1945 a 12/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.333/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.333/1945 · Processo. · 24/10/1945 a 12/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.331/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.331/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 04/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.330/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.330/1945 · Processo. · 28/10/1945 a 05/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.329/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.329/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 05/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.328/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.328/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 09/01/1946
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.327/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.327/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 05/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.326/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.326/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 05/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.325/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.325/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 04/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.324/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.324/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 05/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.323/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.323/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 05/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.322/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.322/1945 · Processo. · 28/10/1945 a 05/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.320/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.320/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 05/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.319/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.319/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 05/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.318/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.318/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 05/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.317/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.317/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 12/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.316/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.316/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 05/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.314/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.314/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 12/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.311/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.311/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 04/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.301/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.301/1945 · Processo. · 09/11/1945 a 16/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.285/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.285/1945 · Processo. · 05/11/1945 a 16/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.283/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.283/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 22/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.282/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.282/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 04/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.281/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.281/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 04/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.280/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.280/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 12/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.279/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.279/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 28/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.278/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.278/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 05/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.277/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.277/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 05/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.276/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.276/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 11/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.275/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.275/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 04/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.274/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.274/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 12/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.273/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.273/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 04/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.272/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.272/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 04/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.271/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.271/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 13/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.269/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.269/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 04/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.268/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.268/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 16/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.267/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.267/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 16/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.266/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.266/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 11/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.265/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.265/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 22/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.264/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.264/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 12/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.263/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.263/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 04/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.262/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.262/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 01/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.261/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.261/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 28/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.260/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.260/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 01/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.257/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.257/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 20/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.256/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.256/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 28/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.255/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.255/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 27/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.254/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.254/1945 · Processo. · 25/11/1945 a 14/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.252/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.252/1945 · Processo. · 25/11/1945 a 20/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.251/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.251/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 13/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.250/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.250/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 04/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.249/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.249/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 20/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.248/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.248/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 27/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.247/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.247/1945 · Processo. · 25/11/1945 a 21/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.246/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.246/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 09/01/1946
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.245/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.245/1945 · Processo. · 20/11/1945 a 28/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.244/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.244/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 04/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.243/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.243/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 08/01/1946
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.242/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.242/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 28/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.240/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.240/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 21/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.239/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.239/1945 · Processo. · 20/11/1945 a 21/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.238/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.238/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 28/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.237/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.237/1945 · Processo. · 04/12/1945 a 05/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.236/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.236/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 19/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.235/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.235/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 11/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.230/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.230/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 28/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.227/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.227/1945 · Processo. · 26/11/1945 a 20/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.226/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.226/1945 · Processo. · 29/11/1945 a 12/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.225/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.225/1945 · Processo. · 25/11/1945 a 28/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Ação Penal n. 772/1931
          BR DFSTM 002-001-001-003-772/1931 · Processo. · 10/09/1931 a 10/11/1931
          Parte de Justiça Militar da União

          Processo de deserção do 1º Tenente Tasso de Oliveira Tinoco, declarado ausente por se achar faltando às aulas do Instituto Geográfico Militar desde 3 de outubro de 1930.
          Foi anistiado pelo Decreto n. 19.395, de 11 de novembro de 1930.

           2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Habeas Corpus n. 22.166/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.166/1945 · Processo. · 17/10/1945 a 06/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

           Supremo Tribunal Militar
          Autos findos n. 164/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-164/1980 · Processo. · 15/01/1979 a 05/03/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de roubar dinheiro

           1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Recurso Criminal n. 745/1933
          BR DFSTM 002-002-001-005-002-745/1933 · Processo. · 24/12/1930, 30/05/1934
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos 15 de outubro de 1896 foi relatado que o soldado do 23º Batalhão de Infantaria José Sylvestre de Souza faltou ao serviço durante oito dias configurando crime de deserção.
          O Ministério Público julgou prescrito o crime por motivo do réu ter mais de 54 anos de idade, de acordo com o Código Penal Militar.
          O Promotor Paulo Whitaker entrou com recurso, de acordo com o art. 104 do C.P.M., e o Tribunal decidiu manter a decisão anterior.

           Supremo Tribunal Militar
          Recurso Criminal n. 383/1929
          BR DFSTM 002-002-001-005-002-383/1929 · Processo. · 27/04/1929, 16/01/1930
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos 02 de novembro de 1929, lavrou-se termo de deserção do soldado do 23º Batalhão, Manoel Antonio de Souza que se ausentou do Batalhão de Infantaria durante 08 (oito) dias, configurando assim, crime de deserção, enquadrado no art. 117 do Código Penal Militar. O soldado já havia cometido o crime de deserção simples e na data da reincidência, levou os materiais de fardamento e armamento pessoal consigo.
          O Ministério Público julgou extinta a ação penal contra o soldado, na conformidade do art. 62 do Código Penal Militar, e dada a idade avançada do acusado, que completou cinquenta anos em 1919.
          O Promotor da Justiça Militar Paulo Whitaker recorreu da decisão do Ministério Público. O Tribunal negou o recurso mantendo a decisão do Ministério.

           Supremo Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 407/1947
          BR DFSTM 003-002-003-003-407/1947 · Processo. · 08/01/1947 a 24/05/1947
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Karl Eugen Haering, condenado a 20 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943. O revisando foi condenado sob a acusação de: I - obter de Josef Pessek a assinatura de uma caixa postal e facilitar a Frederico Kempter o uso dessa caixa para o fim de recebimento de correspondência sobre serviço secreto referente a espionagem; e II - prestar colaboração a Frederico Kempter, acusado de ser agente do Serviço Alemão de Espionagem.

           Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 395/1946
          BR DFSTM 003-002-003-003-395/1946 · Processo. · 30/10/1946 a 20/02/1947
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão criminal requerida por Richard Robert Burgers, Hans Werberling e Ernest Walter Luck, condenados a 14 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 22 de dezembro de 1942, acusados de exercer crime de espionagem em território nacional.

           Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 389/1946
          BR DFSTM 003-002-003-003-389/1946 · Processo. · 25/09/1946 a 08/11/1946
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Edmondo Di Robilant condenado a 14 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional. O Revisando foi condenado sob a acusação de ter feito parte de um serviço de espionagem italiano, supostamente organizado por Enzo Di Vicino (Viccino), adido naval à Embaixada da Itália no Brasil. Ele alega que os fatos atribuídos a si ocorreram antes da declaração de guerra do Brasil ao Eixo, limitando-se a duas informações sobre navios não brasileiros.

           Supremo Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 374/1946
          BR DFSTM 003-002-003-003-374/1946 · Processo. · 15/06/1946 a 03/11/1946
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Herbert Max Karl Ernst Winterstein, alemão, comerciante, acusado de crime de espionagem.
          O revisando fôra absolvido com outros réus (alguns dos quais condenados) pelo Juiz singular do Tribunal de Segurança Nacional. Posteriormente, na sessão de 28 de maio de 1943, em recurso de apelação, foi condenado pelo mesmo Tribunal pleno a 8 anos de prisão por crime de espionagem.

           Supremo Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 360/1946
          BR DFSTM 003-002-003-003-360/1946 · Processo. · 15/04/1946 a 21/11/1946
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Augusto Carlos Francisco Frederico Meyer, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional a 5 anos de reclusão, grau médio, acusado de instalar ou possuir, ou ter sob sua guarda, sem licença, aparelho transmissor servindo para comunicação a distância.

           Supremo Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 359/1946
          BR DFSTM 003-002-003-003-359/1946 · Processo. · 04/04/1946 a 01/08/1947
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Rodolf Heinrich Adof Karl Ehrorn, oficial da marinha alemã, processado e condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional à pena de 25 anos de reclusão, acusado de manter serviço secreto de espionagem em território brasileiro e instalar sem licença de autoridade competente uma rede emissora, onde dirigia e atuava nas transmissões.
          O revisando era oficial rádio-telegrafista do navio mercante Bollwork.
          Fora acusado de integrar o Grupo Engels.

           Supremo Tribunal Militar