Habeas corpus n. 21.174/1945
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Impetra uma ordem de habeas corpus afim de não ser mais obrigado a incorporação, dada a sua idade maior de 30 anos e ser isento do processo pelo crime de insubmissão a que ficou sujeito por ignorar sua situação perante o serviço militar.
Habeas corpus n. 21.219/1945
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Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de cessar a prisão a que o envolvido está submetido.
Habeas corpus n. 21.318/1945
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Impetra ordem de habeas corpus a fim de ser prescrito o seu crime de insubmissão.
Habeas corpus n. 22.019/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.102/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.142/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.216/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.232/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.304/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.174/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.118/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.195/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.173/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.180/1945
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Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de obter seu certificado de reservista de terceira categoria.
Habeas corpus n. 21.252/1945
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Impetra ordem de habeas corpus em seu favor estando coagido pela 6a Circunscrição de Recrutamento que obriga a incorporar-se nas Fileiras, por haver cometido crime de insubmissão sem sua vontade.
Habeas corpus n. 21.306/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para fins de obter seu certificado de reservista de 3a Categoria.
Habeas corpus n. 22.015/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.293/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.460/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.509/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.425/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n.21.060/1945
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Impetra em seu favor a competente ordem de Habeas-Corpus, para que não venha a sofrer coação alguma, eis que , em face da lei, o cirme de insubmissão a que incorreu já se acha prescrito, por contar o suplicante quazi trinta anos de idade, pois que...
Habeas corpus n. 22.130/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.154/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.500/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.152/1945
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Impetra ordem de habeas corpus afim de que o mesmo responda solto ao processo que contra êle corre pela 1a Auditoria de Guerra da 2a Região Militar, sem prejuízo do mesmo.
Habeas corpus n. 21.188/1945
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Habeas corpus impetrado através de ragiograma: "... RECORRO ESSE TRIBUNAL VG IMPETRANDO ORDEM HABEAS-CORPUS FAVOR SOLDADO DESTE CORPO ALBINO ANTONIO GERMANO VG FILHO DE JOSÉ ANTONIO GERMANO VG ALISTADO NUMERO VINTE E UM VG SORTEADO NUMERO CEN...
Habeas corpus n. 21.296/1945
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Impetra habeas corpus requerendo que seja posto em liberdade com prejuízo do processo ao qual responde, ressalvada a incorporação.
Habeas corpus n. 21.184/1945
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Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de não ser processado pelo crime de insubmissão e ser isento do processo e consequentemente considerado reservista de 3a categoria.
Habeas Corpus n. 22.394/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.504/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.462/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.213/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.097/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.484/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.195/1945
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Impetra habeas corpus para requerer a isenção do processo de deserção a que está incurso.
Habeas corpus n. 21.056/1945
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Solicita a incorporação numa unidade da 2a Região Militar, a fim de que possa fazer o C.C.S (Curso de Candidato a Sargento).
Habeas corpus n. 21.295/1945
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Impetra habeas corpus requerendo que sejam postos em liberdade e dispensados dos respectivos processos, sem prejuízo da devida incorporação.
Habeas corpus n. 22.092/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.100/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.309/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.321/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.353/1945
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Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em negar ordem impetrada.
Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.499/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.534/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.541/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.358/1945
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Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de facilitar fuga de preso. Acordam em conceder ordem impetrada.
Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.096/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar