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• Crimes praticados em prejuízo de país aliado
• Art. 18. Ficam sujeitos às disposições dêste Código os crimes praticados em prejuízo de país em guerra contra país inimigo do Brasil:
• I - se o crime é praticado por brasileiro;
• II - se o crime é praticado no território nacional, ou em território estrangeiro, militarmente ocupado por fôrça brasileira, qualquer que seja o agente.

• Crime praticado em presença do inimigo
• Art. 25. Diz-se crime praticado em presença do inimigo, quando o fato ocorre em zona de efetivas operações militares, ou na iminência ou em situação de hostilidade.

Use for: Carta Constitucional, Carta Magna, Constituição Brasileira, Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição do Brasil, Lei Maior

Use for: Constituição Federal de 1967, art. 153

• Art 153 - A duração do estado de sítio, salvo em caso de guerra, não será superior a sessenta dias, podendo ser prorrogada por igual prazo. § 1º - Em qualquer caso o Presidente da República submeterá o seu ato ao Congresso Nacional, acompanhado de justificação, dentro de cinco dias. § 2º - Se o Congresso Nacional não estiver reunido, será convocado imediatamente pelo Presidente do Senado Federal.

• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 24 DE JANEIRO DE 1967

• Art. 29. […] § 1º A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos anteriores, imputam-se, entretanto, a quem os praticou.

Use for: Atipicidade de conduta