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    Sursis, condição Sursis, revogação, obrigatoriedade Sursis, prorrogação Sursis, inaplicabilidade Sursis, consideração Avelino Antunes Partido Comunista Brasileiro Revolucionário Pena-base Pena alternativa, aplicação, simultaneidade Prescrição de pena Afogamento Atentado violento ao pudor Subtração de coisa alheia Acidente de veículos Acidente de trânsito Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 22 Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 91 Desacato (DPM) Código Penal Brasileiro Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 150 Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 51 Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 157 Partido Comunista Brasileiro Suicídio Imprensa Falsificação de documento Partido Democrático Brasileiro Uniforme Tentativa de fuga Tráfico de drogas Receptação culposa Concurso formal Furto Agravo de pena Morte Princípio da insignificância Estupro Invasão de estabelecimento militar Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942, art. 59 Reincidência específica Revelia Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 25 Decreto-lei n. 1.788 de 25 de julho de 1952 Desvio de verba pública Sentença, absolvição. Extravio Acidente aéreo Movimento de Libertação Popular (MOLIPO) Processo não localizado Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico Conivência Revogação expressa Curso de Medicina Uso de papéis indevidos Melhorias Lei do Serviço Militar Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25 Negligência Inquérito Policial Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 629 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 631 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 529 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 519 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 457 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 191 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 397 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 24 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 618 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 277 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 551 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 243 Acidente com munição Automóvel Documentos Máquina de calcular Ação LIbertadora do Nordeste Uso indevido de viatura Decreto-Lei Nº 477, de 26 de Fevereiro de 1969 Incapaz para o Serviço Militar Tiroteio Depredação do patrimônio público Armamento bélico Legítima defesa Aposição, supressão ou alteração de marca Crime militar em tempo de guerra Recusa de obediência ou oposição Coação contra oficial general ou comandante Penetração de estrangeiro Inobservância do dever militar Falta de cumprimento de ordem Captura ou sacrifício culposo Entendimento com o inimigo Dano especial Envenenamento, corrupção ou epidemia Deserção em presença do inimigo Deserção (favorecimento ao inimigo) Crime contra a pessoa em tempo de guerra Homicídio simples em tempo de guerra Homicídio qualificado em tempo de guerra Lesão corporal em tempo de guerra

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            • RT Art. 38, caput, b, e §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 28, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)

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