Série contendo registros das consultas realizadas pelas Repartições da Marinha e da Guerra (Exército) ao Conselho Supremo Militar. Tratam-se de ordens emitidas pelo Imperador (citar nome), por meio da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e da Guerra (Exército), para formalização pelo Conselho Militar. Em sua grande maioria são consultas\ordens sobre concessões de patentes, insígnias, aumento de soldo e vencimentos, afastamentos, transferências licenças e indenizações aos militares e seus familiares.
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Apelação referente a Acácio Augusto Strecht Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, condenado à pena de 10 anos de reclusão por sentença do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª Região Militar, como incurso na sanção penal do art. 276 do Código Penal Militar, por crime de espionagem.
Foi acusado de aportar no Rio de Janeiro, a 10 de outubro de 1944, com o fim de trabalhar a prol do Serviço Alemão de Informações, trazendo um aparelho transmissor, a ser instalado, e as bases do respectivo código, que estavam gravadas em "micro-pontos", isto é, fotografias reduzidas a um mínimo de tamanho e quase invisíveis a olho desarmado.
Aos 17 de fevereiro de 1927, lavrou-se termo de deserção, referente ao soldado Floriano de Araújo Bezerra, tendo em vista que o mesmo se ausentou de seu quartel no dia 2 do mesmo mês.
UntitledMilitar acusado de Apropriação indébita, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.
UntitledPedido de indulto de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de dezembro de 1969.
UntitledRequerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.
UntitledMilitar acusado de insubmissão na cidade do Rio de Janeiro em 26/07/1979.
UntitledMilitar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 24/04/1979.
UntitledApuração de perda de fuzil automático pessado n. 10.073 durante Operação Dragão XII na cidade do Rio de Janeiro em 1976.
UntitledPedido de liberdade condicional de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 1 de dezembro de 1969.
UntitledPedido de Livramento Condicional de militar.
UntitledRequerimento de indulto de civil condenado a um ano e dois meses de reclusão.
UntitledPedido de Livramento Condicional de civil.
UntitledPedido de Livramento Condicional de civil.
UntitledExecução de sentença de ex soldado, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de outubro de 1969.
UntitledExecução de sentença de prisão preventiva de civil de 30/01/1976, no Rio de Janeiro
UntitledExecução de sentença de civil acusado de assaltar Agência bancária do Banco União dos Bancos Brasileiros e tomar revólver de guarda do banco, no Rio de Janeiro.
UntitledSuspensão condicional de pena de civil acusado de forjar autorização de superiores para aquisição de armas e munições, no período em que servia na Cia PE DO BCSv/A.W.N.
UntitledTermo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel desde a formatura matinal de 17/071979 até 25/07/1979, os dias de ausência que a lei define como deserção.
UntitledTermo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 24/12/1977, tendo completado oito dias de ausência, os dias de ausência que a lei define como deserção.
UntitledTermo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 03/08/1979 a 11/08/1979, os dias de ausência que a lei define como deserção.
UntitledSuspensão condicional de pena de militar acusado de lesão corporal de natureza leve. Em 22/04/1978 em bar situado em Padre Miguel no Rio de Janeiro, o militar agrediu fisicamente colega, também militar.
UntitledPedido de livramento condicional de militar acusado de roubo qualificado, tendo utilizado armamento das Forças Armadas para a realização de assaltos. O envolvido realizou o pedido de livramento condicional tendo em vista que um amigo de sua família deve empregá-lo logo após a saída da cárcere. O benefício de livramento condiconal foi concedido.
UntitledSuspensão condicional de pena de um ano de ex-militar. O envolvido foi acusado de furto de objetos pertencentes à Esquadrilha e a outros militares em 28/07/1978 quando servia no 2º ELO em São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro.
UntitledPedido de livramento de condicional, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de abril de 1970.
UntitledEx militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de agosto de 1969.
Pedido de indulto natalino com base no Decreto n. 65.775 de 2 de dezembro de 1969.
Pedido de Retroavitidade da lei
Pedido de Livramento condicional
Pedido de livramento condicional, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de janeiro de 1971.
UntitledExecução de sentença de ex-soldado acusado de forçar soldado, mediante violência, a prática do coito anal, em 27/04/1964, em Rio de Janeiro.
UntitledExecução de sentença de ex-soldados acusados de forçar soldado, mediante violência, a prática do coito anal, em 27/04/1964, em Rio de Janeiro.
UntitledExecução de sentença de ex-soldado acusado de fugir com mais um indivíduo do hospital onde estavam recolhidos, encontrando posteriormente outro indivíduo, com quem iniciaram briga, o indiciado desfere golpes de faca contra a vítima, em Rio de Janeiro. Pedido de livramento condicional por já haver cumprido metade da pena imputada.
UntitledExecução de sentença de civil acusado de furtar dinheiro utilizando-se de falsidade, quando na função de auxliar de tesouraria, em Rio de Janeiro.
UntitledExecução de sentença de sentença de militares acusados de formação de quadrilha para lesar os cofres da União, em Rio de Janeiro.
UntitledExecução de sentença de civil acusado de comparecer à Clínica Psiquiátrica do Hospital Central da Marinha com intenção de matar médico. Quando a escolta da 1ª D. N. foi chamada para desarmá-lo, o envolvido empreendeu fuga, atirando e matando transeunte, em Rio de Janeiro.
UntitledExecução de sentença de militar acusado de se ausentar do Quartel em 25/02/1964, havendo transcorrido cinco dias desde de então, o que caracteriza deserção, em Rio de Janeiro.
UntitledPedido de indulto de civil tendo este cumprido mais de 1/3 de sua pena, em Rio de Janeiro.
UntitledExecução de sentença de militares acusados de se apropriarem de importâncias em dinheiro existentes na repartição em que serviam e destinadas a auxilio educacional aos filhos de serventuários da Marinha de Guerra, em Rio de Janeiro.
UntitledMilitar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de outubro de 1955.
UntitledMilitar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de junho de 1957.
UntitledApuração de deserção de militar em Rio de Janeiro - RJ, dia 20 de setembro de 1979.
UntitledExecução de setença de pedido de livramento condicional de civil, em 12/01/1975, em cidade do Rio de Janeiro
UntitledPedido de extensão da punibilidade por prescrição para um ex militar. Processo com autuação na cidade do Rio de Janeiro. O processo se da pelo motivo de motim no sindicato dos metalúrgicos.
UntitledRequerimento de civil para benefícios do montepio militar em favor de sua genitora, em Rio de Janeiro.
UntitledRequerimento de civil para habilitar filhos menores para recebimento de pensão de meio-soldo e montepio, em Rio de Janeiro.
UntitledRequerimeto de civil para habilitar-se para recebimento de pensão, deixada pelo marido militar, em Rio de Janeiro.
UntitledRequerimento de civil para habilitação para recebimento de pensão militar, em Rio de Janeiro.
UntitledRequerimento de civis para habilitação para recebimento de pensão de montepio e meio-soldo, em Rio de Janeiro.
UntitledRequisição feita pela 1ªAuditoria da Aeronáutica da 1ª CJM ao Arquivo do STM para localização e recuperação do Inquérito Policial Militar que apura a morte de militar.
UntitledExecução de sentença contra militar acusado de apropriação de importâncias da Fábrica de Bonsucesso, Rio de Janeiro, em 19/09/1962
UntitledApelação contra a pena de 14 meses de prisão para militar, alegando que o acusado merece absolvição por não ter agido dolosamente ao furtar dinheiro de 2º Tenente, em 28/08/1965, no Rio de Janeiro. o Ministério Público mantém a pena.
UntitledEmbargos infringentes contra sentença de reclusão de 25 anos de prisão com trabalho e um ano de reclusão para soldado. A apelação é negada. Após cumprir mais da metade da pena total de 26 anos, o envolvido solicita indulto, sendo atendido pelo então Presidente da República, Eurico Dutra, em 16/06/1950 no Rio de Janeiro.
UntitledMilitar acusado de homícidio no H.C.R. move apelação da sentença apresentando o caso como legítima defesa. A apelação é indeferida sendo solicitada a execução de sentença, no Rio de Janeiro.
UntitledExecução de sentença de ex-soldado acusado de furtar revólver de militar na Base Aérea de Santa Cruz, armamento este que pertencia a Fazenda Nacional, em 10/11/1948, no Rio de Janeiro.
UntitledExecução de sentença de pedido de indulto de praça, condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão por furto de bens do Estado, receptação dolosa e culposa, no Rio de Janeiro
UntitledPedido de indulto de civil condenado a 07 meses de prisão por receptação culposa. O envvolvido teve pedido de indulto indeferido por falta de amparo legal, em 04/11/1948, no Rio de Janeiro.
UntitledExecução de sentença de pedido de indulto de praça, condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão por furto de bens do Estado, receptação dolosa e culposa, no Rio de Janeiro
UntitledExecução de setença de militar acusado de abandono de posto, desrespeito de mulher em via pública, que foi defendida por um civil, que foi agredido pelo militar, no Rio de Janeiro
UntitledExecução de sentença de soldado acusado de deserção em julho de 1945, no Rio de Janeiro. A pena foi reduzida de 15 para 12 meses de prisão.
UntitledExecução de sentença de militar acusado de furtos de peças de automóvel e outros objetos, vende-os a terceiros, no Rio de Janeiro
UntitledProcesso de concessão de indulto para um militar na cidade do Rio de Janeiro, em 15/01/1968.
UntitledExecução de sentença de um militar na cidade do Rio de Janeiro, em 15/12/1960.
UntitledMilitar condenado por espionagem na cidade do Rio de Janeiro.
UntitledSuspensão condicional de pena ex-soldado condenado por produzir disparo de garrucha, em 18/11/1978, provacando ferimentos em colega soldado.
UntitledExecução de sentença de soldado acusado de praticar furtos de peças de automóvel e outros objetos e vendê-los a particulares, no Depósito Central de Material de Moto-Mecanização.
UntitledExecução de sentença de militar acusado de após discussão com soldado, ter atirado contra o mesmo, levando-o a óbito. Disparou acidentalmente em outro praça, provocando também a morte do mesmo em 08/10/1944, em Rio de Janeiro.
UntitledExecução de sentença de militar acusado de quando dirigia caminhão da Escola Veterinária do Exército com praças, chocar-se violentamente com caminhão civil, provocando a morte de nove praças e ferimentos em outros indivíduos, em Rio de Janeiro.
UntitledExecução de sentença de soldado acusado penetrar em avião da Marinha de Guerra dos Estados Unidos e em um hangar reservado para o pessoal da mesma corporação, subtrair objetos, que foram posteriormente apreendidos, em Rio de Janeiro.
UntitledExecução de sentença de soldado acusado de violar correspondência e se apropriar dos valores contidos na mesma, em Rio de Janeiro.
UntitledExecução de sentença de soldado acusado de ausentar-se indevidamente do quartel e ter permanecido em situação ilegal de 18/05/1947 a 04/08/1947, apresentando-se voluntariamente a unidade, apresentando atestado médico, cuja doença não foi considerada impeditivo para que ele se apresentasse ao quartel, em Rio de Janeiro.
UntitledExecução de sentença de soldado acusado de furto de três revolveres, em Rio de Janeiro.
UntitledExecução de sentença de soldado acusado de deserção, sendo julgado apto para ser reincluído em 18/10/1948, em Rio de Janeiro.
UntitledExecução de sentença de soldado acusado de praticar furtos de peças de automóvel e outros objetos e vendê-los a particulares, no Depósito Central de Material de Moto-Mecanização.
UntitledExecução de sentença de soldado acusado de furtar objetos de propriedade de militar, em Rio de Janeiro.
UntitledInquérito Policial Militar instaurado para apurar causas e responsabilidades de acidente com viatura militar.
UntitledInquérito Policial Militar apura denúncia contra civis acusados de furto de combustível, dentre eles um auxiliar administrativo do Serviço de Reembolsáveis da Marinha.
UntitledMilitar acusado de facilitar fuga de preso, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de agosto de 1956.
UntitledDenúncia contra civil que facilitou a fuga de militar preso, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de abril de 1979.
UntitledMilitar acusado de ser conivente com ato libidinoso, na cidade do Rio de Janeiro, em 4 de agosto de 1955.
UntitledMilitar acusado de conivência a agressão, na cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 1945.
UntitledInquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que foi agredido a coronhadas por civil, estando o último embriagado, em Rio de Janeiro.
UntitledInquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que esqueceu a arma em seu veículo e quando foi apanhá-la teve o carro roubado por dois indivíduos, em Rio de Janeiro.
UntitledInquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que após sair do trabalho sem permissão, atropelou e matou menor de idade, em Rio de Janeiro.
UntitledProcesso afim de averiguar afogamento de filho de militar. Rio de Janeiro (RJ) 1980
UntitledExecução de sentença de marinheiro desertor.
UntitledPedido de tranferência penitenciária em Rio de Janeiro - RJ, dia 10 dezembro de 1973.
UntitledInquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente envolvendo ônibus civil e viatura Militar, em Rio de Janeiro.
UntitledExecução de sentença de civil na cidade do Rio de Janeiro em 25 de junho de 1974.
UntitledPedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.
UntitledPedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.
UntitledMilitar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de janeiro de 1946.
UntitledMilitar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.
UntitledMilitar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 1945.
UntitledExecução de sentença de militares acusados de fuga, na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1945.
UntitledMilitar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1945.
UntitledConflito armado entre militares que foram revistados poruma patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1945.
UntitledMilitar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 1946.
UntitledMilitar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 1946.
UntitledMilitar acusado de agressão corporal, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.
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