Textual

Apelação n. 1.067/1927

002-002-001-005-001-apelacao-1067-1927
Processo.
28/08/1926 a 14/01/1929

Apelação referente ao Primeiro Tenente Hercolino Cascardo e mais outros réus pelo envolvimento na Revolta no encouraçado "São Paulo", no encouraçado "Minas Gerais" e na torpedeira "Goiaz". Foram indiciados pelo crime...

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 4.515/1930

BR DFSTM 002-002-001-002-001-4515/1930
Processo.
21/01/1930 a 29/01/1930

Parte de Justiça Militar da União

Habeas Corpus referente ao Capitão Juarez do Nascimento Fernandes Tavora, que estava sujeito à prisão em consequência de dois processos de deserção. Porém, a ausência dele se deu em razão de fuga para eximir-se de prisões por motivo de delito polí...

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 1.891/1929

002-002-001-005-001-apelacao-1891-1929
Processo.
28/01/1928 a 09/12/1929

Parte de Justiça Militar da União

O acusado, Tenente Eduardo Gomes, foi processado pelo crime de deserção por não ter acudido ao chamamento, por edital, para cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude de condenação pelo crime político de revolução.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Apelação n. 15.242/1947/FEB

BR DFSTM 005-002-001-15242/1947
Processo.
30/08/1946 a 17/12/1947

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Militares foram denunciados por romperem relações com o país, em tempo de guerra, para prestar serviços contra os aliados do Brasil, prestando para o exercito Alemão. Contudo, os acusados foram absolvidos em virtude de serem menores de idade e est...

3ª Auditoria da 1ª Região Militar

Autos findos n. 704/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-704/1979
Processo.
10/02/1978 a 18/06/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito policial averiguando a organização autodenominada, Movimento pela Emancipação do Proletariado, M.E.P. responsáveis pela revista, Brasil Socialista, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de fevereiro de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Livro de Protocolo - Distribuição de Processos da 2ª Auditoria da 1ª DIE (FEB)

BR DFSTM 005-004-001-005-livro-39-feb
Livro
24/10/1944 a 08/01/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Livro n. 1 para distribuição de processos da 2ª Auditoria da 1ª DIE, da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Contém índice nominal ao final do livro.

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Habeas corpus n. 21.357/1945

002-002-001-002-001-21.357/1945
Processo.
02/04/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.356/1945

002-002-001-002-001-21.356/1945
Processo.
02/04/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.354/1945

002-002-001-002-001-21.354/1945
Processo.
06/04/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.291/1945

002-002-001-002-001-21.291/1945
Processo.
06/03/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.290/1945

002-002-001-002-001-21.290/1945
Processo.
06/03/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.289/1945

002-002-001-002-001-21.289/1945
Processo.
06/03/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.288/1945

002-002-001-002-001-21.288/1945
Processo.
06/03/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.287/1945

002-002-001-002-001-21.287/1945
Processo.
06/03/1945 a 06/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.286/1945

002-002-001-002-001-21.286/1945
Processo.
06/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.285/1945

002-002-001-002-001-21.285/1945
Processo.
06/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.284/1945

002-002-001-002-001-21.284/1945
Processo.
06/03/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.283/1945

002-002-001-002-001-21.283/1945
Processo.
06/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.282/1945

002-002-001-002-001-21.282/1945
Processo.
06/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.359/1945

002-002-001-002-001-22.359/1945
11/12/1945 a 12/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubmissão. Acordam em conceder ordem impetrada.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.357/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.357/1945
Processo.
20/11/1945 a 28/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em conceder ordem impetrada.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.356/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.356/1945
Processo.
20/11/1945 a 26/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por seu processo não estar em andamento acusado do crime de deserção. Acordam em negarm ordem impetrada.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.354/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.354/1945
Processo.
14/11/1945 a 26/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Advogado solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubordinação. Acordam em conceder a ordem para responder solto ao processo.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.352/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.352/1945
Processo.
11/12/1945 a 12/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.351/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.351/1945
Processo.
20/11/1945 a 23/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.350/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.350/1945
Processo.
14/11/1945 a 04/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Pacientes solicitam habeas corpus visto terem sidos julgados incapazes temporariamente, por crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.050/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.050/1945
Processo.
21/09/1945 a 11/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.049/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.049/1945
Processo.
25/09/1945 a 10/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.048/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.048/1945
Processo.
21/09/1945 a 05/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.047/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.047/1945
Processo.
21/09/1945 a 10/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.046/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.046/1945
Processo.
26/09/1945 a 06/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 5.054/1937

BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-5054-1937
Processo
15/09/1937 a 14/02/1938

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação referente ao grupo de civis e militares, condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional, sob acusação de estarem a serviço da Terceira Mundial de Moscou e por ela orientados e financiados, tentando mudar, por meio violento, a Constituição...

Tribunal de Segurança Nacional

Habeas corpus n. 22.045/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.045/1945
Processo.
26/09/1945 a 10/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.044/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.044/1945
Processo.
26/09/1945 a 28/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.043/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.043/1945
Processo.
25/09/1945 a 24/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.042/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.042/1945
Processo.
25/09/1945 a 28/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.041/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.041/1945
Processo.
25/09/1945 a 05/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.040/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.040/1945
Processo.
25/09/1945 a 28/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.039/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.039/1945
Processo.
19/09/1945 a 21/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.038/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.038/1945
Processo.
24/09/1945 a 10/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.036/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.036/1945
Processo.
24/09/1945 a 10/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.034/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.034/1945
Processo.
26/09/1945 a 10/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.033/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.033/1945
Processo.
25/09/1945 a 10/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.032/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.032/1945
Processo.
22/09/1945 a 12/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.031/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.031/1945
Processo.
26/09/1945 a 10/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.029/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.029/1945
Processo.
26/09/1945 a 11/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.027/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.027/1945
Processo.
21/09/1945 a 09/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.026/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.026/1945
Processo.
21/09/1945 a 09/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.023/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.023/1945
Processo.
20/09/1945 a 09/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 1.303/1919

BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1303-1919
Processo.
22/07/1919 a 21/02/1920

Parte de Justiça Militar da União

Vários anspeçadas e soldados do 38º Batalhão do 13º Regimento de Infantaria, em Corumbá, estado do Mato Grosso, revoltaram-se sob a alegação de que há meses não lhes pagavam os vencimentos.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 286/1923

BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-286-1923
Processo.
16/07/1923 a 24/01/1924

Parte de Justiça Militar da União

Soldado do 21º Batalhão de Caçadores condenado por haver ferido seu camarada na luta em que os dois se empenharam.

Auditoria da 4ª CJM (1920: PB, PE, AL)*

Apelação n. 439/1924

BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-439-1924
Processo.
18/06/1924 a 02/08/1924

Parte de Justiça Militar da União

Tenente do 29º Batalhão de Caçadores acusado de ter causado a morte do capitão do 27º Batalhão de Caçadores.

Auditoria da 4ª CJM (1920: PB, PE, AL)*

Apelação n. 605/1925

BR DFSTM 002-002-001-005-001-605-1925
Processo.
30/06/1925 a 28/09/1925

Parte de Justiça Militar da União

Tenente Saint-Clair Peixoto Paes, do 27º Batalhão de Caçadores, acusado de crime de deserção por não se apresentar no quartel general dentro do prazo e, logo, foi declarado desertor.

Auditoria da 1ª CJM (1920 a 1926: AM, PA, AC)*

Apelação n. 201/1922

BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-201-1922
Processo.
19/12/1923 a 16/04/1923

Parte de Justiça Militar da União

Apelação da sentença que condenou soldado clarim do 1º Regimento de Cavalaria Independente a seis anos e oito meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 150, § 1º, c/c arts. 10 e 56, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apel...

Auditoria do Exército da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*

Apelação n. 281/1923

BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-281-1923
Processo.
11/07/1923 a 10/09/1923

Parte de Justiça Militar da União

Apelação da sentença que condenou soldado do 19º Batalhão de Caçadores a um ano e três meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 154, primeira parte, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apelada.

Auditoria da 5ª CJM (1920: BA e SE)*

Apelação n. 157/1922

002-002-001-005-001-apelacao-157-1922
Processo.
09/08/1922 a 15/09/1922

Parte de Justiça Militar da União

Soldados da 1ª Companhia de Metralhadoras Pesadas acusados de terem facilitado ou consentido na fuga de preso.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 181/1922

BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-181-1922
Processo.
14/10/1922 a 01/06/1923

Parte de Justiça Militar da União

Marinheiro Nacional Grumete julgado pelo Conselho por recusa de submissão a um castigo disciplinar. Os ministros do STM acordaram em dar provimento à apelação para anular todo o processado, porque a espécie dos autos não constituia crime militar.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 135/1920

BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-135vv-1920
Processo.
02/08/1917 a 29/04/1920

Parte de Justiça Militar da União

Processo referente a três soldados do Quartel do 5º Regimento de Infantaria, no Estado do Paraná, acusados de cometerem crime de arrombamento, roubo, resistência à prisão e falsificação de documentos.Consta da denúncia que os referidos soldados ar...

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 119/1922

002-002-001-005-001-apelacao-119-1922
Processo.
21/03/1922 a 19/09/1922

Parte de Justiça Militar da União

Primeiro Tenente do 25º Batalhão de Caçadores acusado de haver desacatado seu comandante.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 95/1921

002-002-001-005-001-apelacao-95-1921
Processo.
25/01/1921 a 23/02/1921

Parte de Justiça Militar da União

Soldado do 1º Batalhão de Engenharia acusado de haver evadido da prisão, onde se achava recolhido para responder ao Conselho. O Supremo Tribunal Militar confirmou a sentença que o condenou a quatro anos de prisão com trabalho.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 87/1921

002-002-001-005-001-apelacao-87-1921
Processo.
25/01/1921 a 12/03/1921

Parte de Justiça Militar da União

Apelação da sentença que anulou todo o processado por ter sido concedido ao réu, soldado do 1º Batalhão de Caçadores, uma ordem de habeas corpus pelo Juiz Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 82/1921

002-002-001-005-001-apelacao-82-1921
Processo.
11/01/1921 a 02/03/1921

Parte de Justiça Militar da União

Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 81/1921

002-002-001-005-001-apelacao-81-1921
Processo.
11/01/1921 a 02/03/1921

Parte de Justiça Militar da União

Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 80/1921

002-002-001-005-001-apelacao-80-1921
Processo.
14/01/1921

Parte de Justiça Militar da União

Soldado do 10º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 453/1947

BR DFSTM 003-002-003-003-453/1947
Processo.
30/12/1947 a 09/03/1948

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Rolf Trautmann, condenado a 8 anos de prisão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 11 de dezembro de 1942, acusado de serviço secreto.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 560/1949

BR DFSTM 003-002-003-003-560/1949
Processo.
30/12/1949 a 01/08/1952

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal referente a Theodor Friedrich Schlegel, condenado a pena de morte comutada em 30 anos de prisão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional. Acusado de promover ou manter, no território nacional, serviç...

Superior Tribunal Militar

Apelação n. 5.203/1937

BR DFSTM 003-002-001-001-5203/1937
Processo.
23/12/1936 a 11/02/1943

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação impetrada por Alvaro Belda, Antonio Pedro Cavalcanti, Sebastião Guedes de Araújo, Artur Gomes da Silva, Azôr Galvão de Souza, Benhur Teixeira Lessa, Brasilino dos Santos, João Gomes Marinho, Joaquim Tomé da Silva, Jorge Braz Torres, Josel...

Tribunal de Segurança Nacional

Recurso Criminal n. 72/1923

BR DFSTM 002-002-001-005-002-72/1923
Processo.
08/04/1923 a 20/4/1923

Parte de Justiça Militar da União

Tenente Coronel José Sotero Menezes Junior acusa Pantaleão Telles Ferreira de ser o causador da transferência do 1º Tenente Joaquim de Magalhães Cardoso Barata.

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 1.521/1984

BR DFSTM 002-001-001-002-1521/1984
Processo.
09/03/1984 a 06/04/1984

Parte de Justiça Militar da União

Sindicância de estudante que foi coagido por militar da 3ª Auditoria na saída da 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM, em Rio de Janeiro.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 68/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-68/1979
Processo.
28/04/1962 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Deserção de militar por óbito, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1962.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Apelação n. 41264/1976

BR DFSTM 41264/1976
Processo
08/04/1975 a 03/03/1977

Civil acusado de assalto, e incurso no artigo desse crime por meio de confissão, foi absolvido em primeira instância, e o Ministério Público Militar veio ao Superior Tribunal Militar recorrer contra a sentença dada. O egrégio STM exalta a sentença...

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 1.254/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-1254/1979
Processo.
27/03/1979 a 02/12/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença por assalto e pedido de livramento condicional de civil no Rio de Janeiro - GB, dia 21 de março de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.194/1977

BR DFSTM 002-001-001-002-1194/1977
Processo.
03/11/1977 a 16/12/1977

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.193/1977

BR DFSTM 002-001-001-002-1193/1977
Processo.
03/11/977 a 16/12/1977

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto natalino de mililitar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.192/1977

BR DFSTM 002-001-001-002-1192/1977
Processo.
03/11/1977 a 16/12/1977

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.191/1977

BR DFSTM 002-001-001-002-1191/1977
Processo.
03/11/1977 a 16/12/1977

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.190/1977

BR DFSTM 002-001-001-002-1190/1977
Processo.
31/10/1977 a 16/12/1977

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 31 de outubro de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.189/1977

BR DFSTM 002-001-001-002-1189/1977
Processo.
03/11/1977 a 16/12/1977

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.188/1977

BR DFSTM 002-001-001-002-1188/1977
Processo.
03/11/1977 a 16/12/1977

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.187/1977

BR DFSTM 002-001-001-002-1187/1977
Processo.
03/11/1977 a 16/12/1977

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.103/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-1103/1979
Processo.
10/01/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de livramento condicional de civil condenada por ações terroristas na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.096/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-1096/1979
Processo.
14/11/1978 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de idulto de civil acusado de falsificação de documentos na cidade do Rio de Janeiro em 1978.

3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.065/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-1065/1979
Processo.
06/11/1978 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de atirar acidentalmente em outro militar na cidade do Rio de Janeiro em 1978.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.026/1970

BR DFSTM 002-001-001-002-1206/1970
Processo.
06/10/1969 a 15/10/1970

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar acusado de estupro na cidade do Rio de Janeiro em 6 de outubro de 1969.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

BR DFSTM 005-001-005-execucao-sentenca-85-1945-feb
Processo.
20/11/1945 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por período superior a oito dias, sendo julgado e condenado pela prática do crime de deserção.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Execução de Sentença n. 86/1945/FEB (1AUD1DIE)

BR DFSTM 005-001-005-execucao-sentenca-86-1945-feb
Processo.
20/11/1945 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por período superior a oito dias, sendo julgado e condenado pela prática do crime de deserção.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Execução de Sentença n. 19/1945/FEB (1AUD1DIE)

BR DFSTM 005-001-005-execucao-sentenca-19-1945-1aud1die-feb
Processo.
10/08/1945 a 11/12/1945

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença que condenou soldado da FEB à pena de 2 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão como incurso na sanção do art. 225 do Código Penal Militar (1944), acusado de cometer crime de desacato a superior.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Execução de Sentença n. 14/1945/FEB (2AUD1DIE)

BR DFSTM 005-001-005-execucao-sentenca-14-1945-1aud1die-feb
Processo.
29/10/1945 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença que condenou soldado da FEB a pena de 10 meses e 15 dias de prisão como incurso no art. 163 c/c art. 298 do Código Penal Militar (1944).

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Inquérito Policial Militar n. 71/1945/FEB (1AUD1DIE)

005-001-001-071/1945
Processo.
10/12/1945 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado motorista acusado de causar acidente de tráfego, ferindo outras praças.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Inquérito Policial Militar n. 55/1945/FEB (1AUD1DIE)

005-001-001-055/1945
Processo.
05/05/1945 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Fuga de presos.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Inquérito Policial Militar n. 51/1945/FEB (1AUD1DIE)

005-001-001-051/1945
Processo.
02/05/1945 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado denunciado por manejar com imperícia uma metralhadora, gerando lesão corporal em dois civis italianos.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

005-001-002-105/1945
Processo.
06/12/1945 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Processo de Deserção n. 104/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

005-001-002-104-1945
Processo.
06/12/1945 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Processo de Deserção n. 89/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

005-001-002-89/1945
Processo.
06/12/1945 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Processo de Deserção n. 88/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

005-001-002-88/1945
Processo.
20/11/1945 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Processo de Deserção n. 86/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

BR DFSTM 005-001-002-86-1945-feb
Processo.
20/11/1945 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado faltou ao seu acampamento, em Francolise, Itália, desde a revista do dia 8 de setembro de 1945, passando a desertor no dia 12. O termo de deserção foi anulado, pois, finda a guerra, o prazo para se constituir a deserção passou a ser de 8 d...

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Processo de Deserção n. 84/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)