Skip to main content
AtoM logo
  • Browse
  • Archival descriptions
  • Authority records
  • Archival institutions
  • Functions
  • Subjects
  • Places
  • Digital objects

Search

Advanced search
    • Clipboard Clipboard
      • Clipboard
      • Clear all selections
      • Go to clipboard
      • Load clipboard
      • Save clipboard
    • Language Language
      • Language
      • English
      • Português do Brasil
    • Quick links Quick links
      • Quick links
      • Home
      • About
      • Help
      • Privacy Policy
    Have an account?
    Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union Logo ATOM

    • ...
    • 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
    • Abandono de Posto
    • Abandono de serviço
    • Aberratio delicti
    • Aberratio ictus
    • Absolvição
    • Absolvição, acórdão embargado
    • Abuso
    • Abuso de autoridade
    • ...
    Art. 221 do Código Penal Militar (1969) Art. 231 do Código Penal Militar (1969) Art. 242, § 2º, do Código Penal Militar (1969) Art. 252 do Código Penal Militar (1969) Art. 257 do Código Penal Militar (1969) Art. 269 do Código Penal Militar (1969) Art. 270 do Código Penal Militar (1969) Art. 272 do Código Penal Militar (1969) Art. 275 do Código Penal Militar (1969) Art. 281 do Código Penal Militar (1969) Art. 282 do Código Penal Militar (1969) Art. 287 do Código Penal Militar (1969) Art. 296 do Código Penal Militar (1969) Art. 316 do Código Penal Militar (1969) Art. 325 do Código Penal Militar (1969) Art. 347 do Código Penal Militar (1969) Art. 360 do Código Penal Militar (1969) Art. 362 do Código Penal Militar (1969) Art. 363 do Código Penal Militar (1969) Art. 367 do Código Penal Militar (1969) Art. 371 do Código Penal Militar (1969) Art. 372 do Código Penal Militar (1969) Art. 383 do Código Penal Militar (1969) Art. 386 do Código Penal Militar (1969) Art. 387 do Código Penal Militar (1969) Art. 393 do Código Penal Militar (1969) Art. 399 do Código Penal Militar (1969) Art. 403 do Código Penal Militar (1969) Art. 404 do Código Penal Militar (1969) Art. 405 do Código Penal Militar (1969) Art. 408 do Código Penal Militar (1969) Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944) Art. 19, I, do Código Penal Militar (1944) Art. 130 do Código Penal Militar (1944) Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944) Art. 138 do Código Penal Militar (1944) Art. 87 do Código Penal Militar (1944) Art. 61 do Código Penal Militar (1944) Art. 227 do Código Penal Militar (1944) Art. 194 do Código Penal Militar (1944) Art. 193 do Código Penal Militar (1944) Art. 245 do Código Penal Militar (1944) Art. 121 do Código Penal Militar (1944) Art. 129 do Código Penal Militar (1944) Art. 243 do Código Penal Militar (1944) Art. 237 do Código Penal Militar (1944) Art. 187 do Código Penal Militar (1944) Art. 6º, I, do Código Penal Militar (1944) Art. 82 do Código Penal Militar (1944) Art. 6º, II, do Código Penal Militar (1944) Art. 12 do Código Penal Militar (1944) Art. 8º do Código Penal Militar (1944) Art. 18, caput, do Código Penal Militar (1944) Art. 23, I, do Código Penal Militar (1944) Art. 67, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944) Art. 31, § 2º, do Código Penal Militar (1944) Art. 31, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944) Art. 32, caput, do Código Penal Militar (1944) Art. 34 do Código Penal Militar (1944) Art. 33, caput, do Código Penal Militar (1944) Art. 39 do Código Penal Militar (1944) Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 36 dinheiro Favorecimento real (DPM) Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante Art. 136 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 143 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 153 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 82, 1º, 3º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 112 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 96 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 6° do Código Penal para a Armada (1891) Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 134 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 2°, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 5° do Código Penal para a Armada (1891) Art. 22 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 19 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 39 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 40 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 41 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 44 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 52 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 23 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 34 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 58, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 48, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 48, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 49 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 70 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 189 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 75, 3º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 79, 1º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 89 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 79, 2º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 116, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 119 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 117, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 120 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 122 do Código Penal para a Armada (1891)

    Results 1701 to 1800 of 3569

    • Previous
    • Next

    Aberratio ictus

    • Related Archival description (0)
    • Related Authority record (0)
    • Brazilian Portuguese » Aberratio ictus

    Elements area

    Taxonomy

    Subjects

    Code

    Scope note(s)

      Source note(s)

        Display note(s)

          Hierarchical terms

          Aberratio ictus

            Equivalent terms

            Aberratio ictus

            • UF Erro na execução

            Associated terms

            Aberratio ictus

            • RT Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 67, caput, do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 27 do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 67, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)

            0 Archival description results for Aberratio ictus

            • Date modified
            • Title
            • Reference code
            • Start date
            • Ascending
            • Descending
            We couldn't find any results matching your search.

            Export

            • SKOS

            Results

            • 0

            No. narrower terms

            • 0

            Related terms

            • Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 67, caput, do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 27 do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 67, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
            Logo STM
            Setor de Autarquias Sul, Qd. 01
            Edifício Sede do STM, Bloco B
            CEP 70.098-900 - Brasília - DF