Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
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- Art. 119 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 12 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 120 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 121 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 122 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 123 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 124 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 124, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 125 do Código Penal Militar (1944)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
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- Abandono de cargo (DPM)
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Art. 122 do Código Penal Militar (1944)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
- Art. 122 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 122. Entrar o militar em entendimento com algum país estrangeiro, para empenhar ou realizar atos tendentes a empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra:
- Pena – reclusão, de seis a doze anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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- Crime Militar
- Crime contra a segurança externa do país
- Entendimento para empenhar o brasil à neutralidade ou à guerra
- Art. 140 do Código Penal Militar (1969)