- BR DFSTM 002-001-001-002-68/1979
- Processo.
- 28/04/1962 a 07/02/1979
Parte de Justiça Militar da União
Deserção de militar por óbito, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1962.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Art. 123 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 123. Nos crimes previstos nos artigos anteriores, a ação penal depende de requisição do Govêrno.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 123 do Código Penal Militar (1944)
Art. 123 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 123 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 123 do Código Penal Militar (1944)
2 Resultados para Art. 123 do Código Penal Militar (1944)
- BR DFSTM 002-001-001-002-192/1951
- Processo.
- 14/09/1949 a 16/08/1951
Parte de Justiça Militar da União
Apelação de soldado condenado a 10 meses e 15 dias de prisão como incurso no crime de deserção, o apelante visa diminuir para 9 meses de prisão a penalidade imposta. O apelante se ausentou ilegalmente do Presídio Militar de Ilha de Bom Jesus em 13...
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)