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Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Art. 147. Determinar o comandante, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa, ou ação militar:
Pena – reclusão, de três a cinco anos.
Parágrafo único. Se o movimento da tropa ou a ação militar é em território estrangeiro ou contra fôrça, navio ou aeronave de país estrangeiro:
Pena – reclusão, de quatro a oito anos, se o fato não constitui crime mais grave.