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- Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa
- Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia
- ...
- , defe
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Operação militar sem ordem superior
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- Usurpação, excesso, abuso de autoridade
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Termo relacionado
- Art. 169 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 147 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 109 do Código Penal para a Armada (1891)