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- Crime contra a autoridade ou disciplina militar
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade
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- Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa
- Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia
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- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
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Termo relacionado
- Art. 170 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 148 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 111 do Código Penal para a Armada (1891)